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Execução de Título Extrajudicial — Prestação de Serviços — TJCE 02007476420248060136

Classe: Execução de Título ExtrajudicialÓrgão: 2ª VARA DA COMARCA DE PACAJUSGrau: G1Data de ajuizamento: 2024-07-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3f2ca90acec5f8ab5d34cda05e5b7723e9f228d989af9e6ca0b1c1cb037cc437

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 02007476420248060136 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Extrajudicial” e “Prestação de Serviços”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 37 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-07-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 3f2ca90acec5f8ab5d34cda05e5b7723e9f228d989af9e6ca0b1c1cb037cc437. SHA-256 do comentário: 1655c7b66d0f1ee628a7ad9ea871565745b11ee05126c4944868aed5784e1465.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-07-15 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  2. 2024-08-27 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  3. 2024-09-06 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  4. 2024-11-29 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2024-12-31 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2025-01-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2025-05-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2025-05-22 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  9. 2025-05-22 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  10. 2025-06-30 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  11. 2025-07-02 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  12. 2025-07-03 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  13. 2025-07-04 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  14. 2025-07-26 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  15. 2025-07-28 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  16. 2025-07-28 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  17. 2025-07-28 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  18. 2025-07-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2025-06-30 trata do assunto oficial «Prestação de Serviços»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/27
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-07-28 trata do assunto oficial «Prestação de Serviços»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/1

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-10-30T23:13:28.563483989Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-10-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20240715000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2024-07-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 3f2ca90acec5f8ab5d34cda05e5b7723e9f228d989af9e6ca0b1c1cb037cc437

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 37 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-07-15 a 2025-07-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-07-28
Definitivo (TPU 246)
2025-07-28
Documento (TPU 581)
2025-07-28
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-07-28
Documento (TPU 581)
2025-07-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-07-04
Publicação (TPU 92)
2025-07-03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-07-02
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2025-06-30
Homologação de Transação (TPU 466)
2025-05-22
Conclusão (TPU 51)
2025-05-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-05-20
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Prestação de Serviços

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–37 de 37. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-05-07T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  2. 2025-07-28T11:24:13.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  3. 2024-12-31T18:49:39.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ]
}
  4. 2024-11-29T08:57:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  5. 2025-05-20T19:47:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  6. 2025-07-28T11:24:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  7. 2024-08-27T17:46:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  8. 2025-01-13T14:02:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  9. 2025-07-03T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  10. 2024-11-26T08:17:26.000Z — Documento (TPU 581)
  11. 2025-05-06T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  12. 2025-07-28T11:23:22.000Z — Documento (TPU 581)
  13. 2024-12-31T18:49:38.000Z — Petição (TPU 85)
  14. 2024-09-06T14:46:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  15. 2025-07-26T01:50:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2025-07-04T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  17. 2024-12-18T15:06:17.000Z — Petição (TPU 85)
  18. 2025-05-22T09:56:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  19. 2025-05-22T04:45:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2024-07-26T00:18:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  21. 2024-11-27T10:47:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2024-08-17T02:07:46.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
  23. 2025-07-02T11:28:32.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  24. 2024-08-02T08:43:57.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2024-07-15T20:00:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
  26. 2024-07-24T06:40:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2024-08-13T00:16:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2025-06-30T16:59:50.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  29. 2024-07-24T05:53:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2025-05-05T15:00:14.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  31. 2024-07-15T20:00:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2024-09-03T10:25:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2025-05-01T09:02:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2024-08-13T00:16:26.000Z — Petição (TPU 85)
  35. 2024-08-02T08:44:04.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2024-11-29T09:32:03.000Z — Mandado (TPU 985)
  37. 2025-07-28T11:24:26.000Z — Definitivo (TPU 246)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.