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Execução Fiscal — ISS/ Imposto sobre Serviços — TJAL 07418301720138020001

Classe: Execução FiscalÓrgão: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda MunicipalGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-12-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 82994284e2959cd0867bf4169800f4aae4647f2403863c88c72cdcb99bd7efb3

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 82994284e2959cd0867bf4169800f4aae4647f2403863c88c72cdcb99bd7efb3
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 58 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-22 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  2. 2018-02-27 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  3. 2018-10-02 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  4. 2018-10-02 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  5. 2018-10-13 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  6. 2018-11-06 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  7. 2019-10-10 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  8. 2019-10-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2020-01-02 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  10. 2020-01-02 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  11. 2023-04-18 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  12. 2023-04-18 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  13. 2023-04-18 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  14. 2023-10-02 — Desistência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  15. 2023-10-02 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  16. 2023-10-03 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  17. 2023-12-18 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  18. 2023-12-18 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2018-10-02 trata do assunto oficial «ISS/ Imposto sobre Serviços»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/30
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2020-01-02 trata do assunto oficial «ISS/ Imposto sobre Serviços»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/6

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2024-02-02T16:03:01.654000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2024-02-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20131218085348
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-12-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 82994284e2959cd0867bf4169800f4aae4647f2403863c88c72cdcb99bd7efb3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 58 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-22 a 2023-12-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-12-18
Expedição de documento (TPU 60)
2023-12-18
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-12-09
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2023-10-03
Publicação (TPU 92)
2023-10-02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-10-02
Desistência (TPU 463)
2023-04-18
Provisório (TPU 245)
2023-04-18
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2023-04-18
Expedição de documento (TPU 60)
2020-01-25
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2020-01-18
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2020-01-11
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ISS/ Imposto sobre Serviços

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 58. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-07-23T16:11:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  2. 2019-10-09T20:31:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  3. 2019-10-10T02:33:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  4. 2019-10-10T02:33:30.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  5. 2019-10-10T20:18:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  6. 2019-10-18T13:08:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  7. 2020-01-02T15:16:17.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  8. 2020-01-02T16:53:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  9. 2020-01-02T16:53:06.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  10. 2020-01-02T20:08:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  11. 2020-01-04T09:15:37.000Z — Publicação (TPU 92)
  12. 2014-06-11T09:55:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2014-09-07T20:31:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2018-02-27T09:36:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  15. 2018-04-16T16:09:04.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
  16. 2018-04-16T16:09:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2018-04-16T16:09:21.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  18. 2018-04-27T07:27:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2018-10-04T09:24:54.000Z — Publicação (TPU 92)
  20. 2018-11-06T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ]
}
  21. 2014-01-22T17:01:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  22. 2014-06-03T16:04:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2014-06-11T09:34:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2018-02-01T11:58:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2023-10-02T16:15:03.000Z — Desistência (TPU 463)
  26. 2018-02-01T11:59:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  27. 2018-02-01T11:59:39.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  28. 2018-02-12T01:01:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  29. 2018-04-10T16:12:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2018-10-02T14:06:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2018-10-02T23:45:16.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  32. 2018-10-02T23:45:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  33. 2018-10-02T23:45:31.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  34. 2018-10-02T23:45:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ]
}
  35. 2018-10-03T13:36:45.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  36. 2018-10-03T15:06:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  37. 2018-10-13T08:41:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  38. 2019-10-11T09:30:49.000Z — Publicação (TPU 92)
  39. 2019-12-06T09:11:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2023-04-18T19:13:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.