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TRF6 — 00000457020194013816

Classe: Execução FiscalOrgao: VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE TEOFILO OTONIGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-01-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f92278547837bd2c302447814d281dfbd30a33f10ab26c3c143623e3d9761a76

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 66 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-01-14 a 2024-10-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-10-31: Petição (TPU 85)
2024-09-24: Definitivo (TPU 246)
2024-09-24: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-09-10: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-09-10: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-08-15: Documento (TPU 581)
2024-08-13: Petição (TPU 85)
2024-08-08: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-08-08: Expedida/Certificada (TPU 12282)
2024-08-08: Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2024-08-08: Documento (TPU 581)
2024-08-02: Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ausência de Cobrança Administrativa Prévia

Ver outros registros do assunto TPU 10887

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 66. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2019-01-14T12:43:12.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-01-23T13:42:41.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-05-20T10:55:40.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-08-05T10:51:38.000Z — deferimento (TPU 12444)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-12-11T14:39:05.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-12-11T14:39:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-03-27T15:01:56.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-03-27T15:02:19.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2020-03-30T10:41:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-03-30T10:41:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-03-30T18:33:10.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-07-28T14:42:52.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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2020-10-22T11:14:23.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "codigo": "13770",
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  }
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2020-10-26T09:15:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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2020-11-04T14:53:20.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-02-15T14:18:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2021-02-15T14:18:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
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2021-06-10T16:36:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2021-06-11T09:40:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2021-06-11T09:40:40.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
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2021-06-18T15:12:46.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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  "orgaoJulgador": {
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2021-06-25T10:22:01.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
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2021-07-14T00:41:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-12-02T13:34:09.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-12-17T15:16:42.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-12-21T18:26:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13770",
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  }
}

2021-12-28T12:33:18.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13770",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE TEOFILO OTONI"
  }
}

2022-05-12T12:02:17.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13770",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE TEOFILO OTONI"
  }
}

2022-05-12T17:41:08.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13770",
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  }
}

2022-06-06T10:26:01.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13770",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE TEOFILO OTONI"
  }
}

2024-07-02T14:11:02.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13770",
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  }
}

2024-07-08T15:00:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13770",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE TEOFILO OTONI"
  }
}

2024-07-12T13:45:57.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13770",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE TEOFILO OTONI"
  }
}

2024-08-02T00:09:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13770",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE TEOFILO OTONI"
  }
}

2024-08-02T14:33:08.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13770",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE TEOFILO OTONI"
  }
}

2024-08-08T10:06:19.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13770",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE TEOFILO OTONI"
  }
}

2024-08-13T15:53:59.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13770",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE TEOFILO OTONI"
  }
}

2024-08-15T14:56:10.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13770",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE TEOFILO OTONI"
  }
}

2024-09-10T00:27:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13770",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE TEOFILO OTONI"
  }
}

2024-09-10T00:28:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13770",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE TEOFILO OTONI"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJBA — 00145736620078050201 — Execução Fiscal · 2013-12-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF6 / TJBA
- Órgão julgador: VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE TEOFILO OTONI / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
TJMT — 00003202220068110046 — Procedimento Comum Cível · 2006-02-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF6 / TJMT
- Classe processual: Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE TEOFILO OTONI / Segunda Vara - Comarca de Comodoro - SDCR
TJRN — 00076677520108200124 — Execução Fiscal · 2010-09-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF6 / TJRN
- Órgão julgador: VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE TEOFILO OTONI / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
TRF1 — 00002332520164013313 — Execução Fiscal · 2016-02-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF6 / TRF1
- Órgão julgador: VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE TEOFILO OTONI / 24ª - Salvador
TJMA — 00002017520048100073 — Execução Fiscal · 2004-11-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF6 / TJMA
- Órgão julgador: VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE TEOFILO OTONI / 1� VARA DA COMARCA DE BARREIRINHAS
TJMT — 00003225420168110106 — Execução Fiscal · 2016-05-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF6 / TJMT
- Órgão julgador: VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE TEOFILO OTONI / Vara Única - Comarca de Novo São Joaquim - SDCR
TJBA — 00056589620058050201 — Execução Fiscal · 2013-12-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF6 / TJBA
- Órgão julgador: VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE TEOFILO OTONI / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
TJBA — 00038757420028050201 — Execução Fiscal · 2013-12-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF6 / TJBA
- Órgão julgador: VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE TEOFILO OTONI / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA