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Procedimento Comum Cível — Obrigação de Fazer / Não Fazer — TJGO 00175220220168090051

Classe: Procedimento Comum CívelÓrgão: 19ª Vara Cível e AmbientalGrau: G1Data de ajuizamento: 2016-01-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 117f56f34accfdd772c3823b754330a7e3c0d6a2583c6706c1af8752bd3d4d6b

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 56 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-01-19 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-10-10 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  3. 2018-01-09 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  4. 2018-07-09 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  5. 2018-12-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  6. 2019-02-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  7. 2020-12-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  8. 2020-12-15 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  9. 2021-01-19 — Petição; Impugnação (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  10. 2021-01-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  11. 2021-02-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  12. 2021-02-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  13. 2021-03-23 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  14. 2021-11-24 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  15. 2021-11-30 — Petição; Impugnação ao cumprimento de sentença (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  16. 2021-12-10 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  17. 2021-12-17 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  18. 2021-12-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2017-10-10 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/28
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2018-01-09 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/30
  3. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2018-07-09 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/32

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-11T02:35:54.535000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20160119000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-01-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 117f56f34accfdd772c3823b754330a7e3c0d6a2583c6706c1af8752bd3d4d6b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 56 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-01-19 a 2021-12-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-12-17
Definitivo (TPU 246)
2021-12-17
Expedição de documento (TPU 60)
2021-12-10
Expedição de documento (TPU 60)
2021-11-30
Petição (TPU 85)
2021-11-24
Confirmada (TPU 12266)
2021-11-24
Confirmada (TPU 12266)
2021-06-05
Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
2021-03-23
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-03-23
Expedição de documento (TPU 60)
2021-02-25
Confirmada (TPU 12266)
2021-02-25
Confirmada (TPU 12266)
2021-02-19
Pagamento integral do débito (TPU 1049)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Obrigação de Fazer / Não Fazer

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 56. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-01-19T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16431",
    "nome": "19ª Vara Cível e Ambiental"
  }
}
  2. 2017-01-10T17:10:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16431",
    "nome": "19ª Vara Cível e Ambiental"
  }
}
  3. 2017-01-10T17:10:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16431",
    "nome": "19ª Vara Cível e Ambiental"
  }
}
  4. 2017-06-12T16:46:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16431",
    "nome": "19ª Vara Cível e Ambiental"
  }
}
  5. 2017-07-24T17:18:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16431",
    "nome": "19ª Vara Cível e Ambiental"
  }
}
  6. 2017-10-10T15:11:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16431",
    "nome": "19ª Vara Cível e Ambiental"
  }
}
  7. 2018-07-09T08:21:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16431",
    "nome": "19ª Vara Cível e Ambiental"
  }
}
  8. 2018-12-05T08:54:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16431",
    "nome": "19ª Vara Cível e Ambiental"
  }
}
  9. 2018-12-13T00:00:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16431",
    "nome": "19ª Vara Cível e Ambiental"
  }
}
  10. 2019-01-30T10:24:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16431",
    "nome": "19ª Vara Cível e Ambiental"
  }
}
  11. 2019-02-04T08:22:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16431",
    "nome": "19ª Vara Cível e Ambiental"
  }
}
  12. 2019-05-08T10:29:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16431",
    "nome": "19ª Vara Cível e Ambiental"
  }
}
  13. 2019-06-11T10:29:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16431",
    "nome": "19ª Vara Cível e Ambiental"
  }
}
  14. 2020-12-14T14:53:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16431",
    "nome": "19ª Vara Cível e Ambiental"
  }
}
  15. 2020-12-15T11:02:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16431",
    "nome": "19ª Vara Cível e Ambiental"
  }
}
  16. 2020-12-15T11:02:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16431",
    "nome": "19ª Vara Cível e Ambiental"
  }
}
  17. 2021-01-19T22:42:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Impugnação",
      "valor": 215
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16431",
    "nome": "19ª Vara Cível e Ambiental"
  }
}
  18. 2021-01-22T10:26:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16431",
    "nome": "19ª Vara Cível e Ambiental"
  }
}
  19. 2021-02-03T10:38:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16431",
    "nome": "19ª Vara Cível e Ambiental"
  }
}
  20. 2021-02-09T14:16:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16431",
    "nome": "19ª Vara Cível e Ambiental"
  }
}
  21. 2021-03-23T15:29:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16431",
    "nome": "19ª Vara Cível e Ambiental"
  }
}
  22. 2021-11-30T16:07:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Impugnação ao cumprimento de sentença ",
      "valor": 53
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16431",
    "nome": "19ª Vara Cível e Ambiental"
  }
}
  23. 2021-12-10T14:50:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16431",
    "nome": "19ª Vara Cível e Ambiental"
  }
}
  24. 2021-12-17T16:14:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16431",
    "nome": "19ª Vara Cível e Ambiental"
  }
}
  25. 2017-01-10T17:10:25.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16431",
    "nome": "19ª Vara Cível e Ambiental"
  }
}
  26. 2017-06-12T16:49:44.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16431",
    "nome": "19ª Vara Cível e Ambiental"
  }
}
  27. 2017-06-12T16:49:44.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16431",
    "nome": "19ª Vara Cível e Ambiental"
  }
}
  28. 2017-06-12T16:49:45.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16431",
    "nome": "19ª Vara Cível e Ambiental"
  }
}
  29. 2017-10-10T15:11:31.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16431",
    "nome": "19ª Vara Cível e Ambiental"
  }
}
  30. 2018-01-08T03:00:01.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16431",
    "nome": "19ª Vara Cível e Ambiental"
  }
}
  31. 2018-01-09T09:22:14.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16431",
    "nome": "19ª Vara Cível e Ambiental"
  }
}
  32. 2018-07-08T03:00:01.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16431",
    "nome": "19ª Vara Cível e Ambiental"
  }
}
  33. 2018-07-09T08:21:24.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16431",
    "nome": "19ª Vara Cível e Ambiental"
  }
}
  34. 2018-12-05T08:44:21.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16431",
    "nome": "19ª Vara Cível e Ambiental"
  }
}
  35. 2018-12-05T09:42:43.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16431",
    "nome": "19ª Vara Cível e Ambiental"
  }
}
  36. 2018-12-05T09:42:43.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16431",
    "nome": "19ª Vara Cível e Ambiental"
  }
}
  37. 2018-12-05T09:42:43.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16431",
    "nome": "19ª Vara Cível e Ambiental"
  }
}
  38. 2019-01-30T10:27:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16431",
    "nome": "19ª Vara Cível e Ambiental"
  }
}
  39. 2019-04-23T18:03:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16431",
    "nome": "19ª Vara Cível e Ambiental"
  }
}
  40. 2019-05-08T10:29:41.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16431",
    "nome": "19ª Vara Cível e Ambiental"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.