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Execução Fiscal — Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) — TRF6 00000456220174013809

Classe: Execução FiscalOrgao: 1ª VarginhaGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-01-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b1651069394597db7b51098937e425cb35b15a9317bc346b397645ed747a2a2e

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: b1651069394597db7b51098937e425cb35b15a9317bc346b397645ed747a2a2e
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 46 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-01-10 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-01-24 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2017-02-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2017-07-31 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2017-08-04 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2017-08-21 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2017-10-20 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2017-10-25 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2018-01-29 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2018-02-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2018-03-01 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  12. 2021-09-21 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  13. 2021-09-28 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  14. 2021-10-14 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  15. 2022-01-17 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  16. 2022-03-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  17. 2022-03-24 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  18. 2022-03-24 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2018-03-01 trata do assunto oficial «Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/38
  2. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2021-10-14 trata do assunto oficial «Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/39
  3. O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2022-03-24 trata do assunto oficial «Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/44

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 46 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-01-10 a 2022-03-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-03-24
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-03-24
Arquivamento (TPU 12430)
2022-03-24
Mero expediente (TPU 11010)
2022-03-14
Conclusão (TPU 51)
2022-01-17
Documento (TPU 581)
2021-12-16
Recebimento (TPU 132)
2021-11-09
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2021-10-14
Intimação (TPU 12263)
2021-10-14
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2021-09-28
Conclusão (TPU 51)
2021-09-21
Documento (TPU 581)
2018-03-01
Por decisão judicial (TPU 898)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 46. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-01-10T10:20:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  2. 2017-01-24T09:11:43.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  3. 2017-02-22T14:10:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2017-07-31T15:46:22.000Z — Documento (TPU 581)
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  5. 2017-08-04T15:24:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  6. 2017-08-21T15:44:27.000Z — Documento (TPU 581)
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  7. 2017-10-20T16:10:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2017-10-25T15:32:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  9. 2018-01-29T17:10:41.000Z — Documento (TPU 581)
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  10. 2018-02-06T15:04:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  11. 2021-09-21T14:44:45.000Z — Documento (TPU 581)
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  12. 2021-09-28T11:27:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  13. 2022-01-17T17:32:17.000Z — Documento (TPU 581)
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  14. 2022-03-14T17:57:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  15. 2017-01-24T09:10:04.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  16. 2017-01-24T11:30:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2017-02-23T16:25:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2017-02-23T16:25:29.000Z — Citação (TPU 12284)
  19. 2017-02-23T16:25:34.000Z — Citação (TPU 12284)
  20. 2017-04-24T16:33:24.000Z — Citação (TPU 12284)
  21. 2017-06-19T12:13:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2017-06-20T12:14:06.000Z — Intimação (TPU 12263)
  23. 2017-06-23T15:18:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2017-07-28T17:01:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2017-08-17T14:25:07.000Z — deferimento (TPU 12444)
  26. 2017-08-21T16:24:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2017-10-20T14:23:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2017-11-16T11:33:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2017-11-16T11:33:05.000Z — deferimento (TPU 12444)
  30. 2017-11-21T15:41:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2017-11-21T15:41:40.000Z — Intimação (TPU 12263)
  32. 2017-11-24T14:11:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  33. 2018-01-26T17:00:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2018-02-08T17:38:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2018-02-08T17:38:08.000Z — Intimação (TPU 12263)
  36. 2018-02-09T13:03:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  37. 2018-03-01T16:06:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2018-03-01T16:15:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2018-03-01T16:17:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  40. 2021-10-14T15:37:06.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.