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Execução Fiscal — TJAL 07406990720138020001

Classe: Execução FiscalÓrgão: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda MunicipalGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-12-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0eb566ce466072bb280e00327fd166839bf9e4033b45f3cd49a071a36655acbd

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 0eb566ce466072bb280e00327fd166839bf9e4033b45f3cd49a071a36655acbd
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 46 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-24 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  2. 2015-03-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2016-04-19 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  4. 2016-12-19 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  5. 2017-06-22 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  6. 2018-11-13 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  7. 2018-11-13 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  8. 2018-11-24 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  9. 2018-12-07 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  10. 2019-12-03 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  11. 2019-12-03 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  12. 2019-12-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  13. 2020-01-13 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  14. 2020-01-13 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  15. 2020-01-13 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  16. 2020-03-24 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  17. 2020-03-24 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  18. 2020-03-24 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-08-07T23:13:31.914000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-08-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20131217105327
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-12-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 0eb566ce466072bb280e00327fd166839bf9e4033b45f3cd49a071a36655acbd

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 46 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-24 a 2020-03-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-03-24
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-03-24
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-03-24
Expedição de documento (TPU 60)
2020-01-13
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2020-01-13
Expedição de documento (TPU 60)
2020-01-13
Expedida/certificada (TPU 12265)
2020-01-02
Conclusão (TPU 51)
2020-01-02
Conclusão (TPU 51)
2019-12-17
Petição (TPU 85)
2019-12-03
Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
2019-12-03
Expedição de documento (TPU 60)
2019-12-03
Expedida/certificada (TPU 12265)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 46. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-03-30T12:58:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  2. 2015-03-30T12:57:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2014-09-03T11:56:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  4. 2014-06-10T09:56:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  5. 2014-06-03T16:14:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2014-01-24T11:15:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  7. 2020-03-24T19:06:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  8. 2020-03-24T18:51:42.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  9. 2020-03-24T18:51:06.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  10. 2020-01-13T17:20:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  11. 2020-01-13T17:19:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  12. 2020-01-13T17:19:39.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  13. 2020-01-02T16:21:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2020-01-02T16:21:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2019-12-17T09:47:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  16. 2019-12-03T18:36:52.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  17. 2019-12-03T18:36:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  18. 2018-12-07T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ]
}
  19. 2018-11-24T10:12:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  20. 2018-11-22T12:03:31.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  21. 2018-11-13T21:11:52.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  22. 2018-11-13T21:11:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2018-11-13T21:11:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ]
}
  24. 2018-11-13T21:11:34.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  25. 2018-11-13T17:45:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2017-07-03T09:16:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  27. 2017-06-22T13:57:28.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  28. 2017-06-22T13:57:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  29. 2017-06-22T10:01:54.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  30. 2017-06-16T08:51:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2017-06-16T08:49:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  32. 2017-04-21T08:05:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  33. 2017-04-10T14:32:52.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  34. 2017-04-10T14:32:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  35. 2016-12-19T13:12:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  36. 2016-12-19T13:11:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ]
}
  37. 2016-04-19T08:29:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ]
}
  38. 2016-02-14T13:36:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2015-03-30T13:00:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2019-12-03T16:39:31.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.