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Filiação Partidária — Filiação Partidária - Coexistência — TRE-MG 06000080520246130231

Classe: Filiação PartidáriaÓrgão: 231ª Zona Eleitoral - Raul SoaresGrau: G1Data de ajuizamento: 2024-04-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: df69873899f9d68a666b822f1ad78364527307c398e876d2559d0b863f51abd4

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000080520246130231 no TRE-MG começa pela combinação de classe e assunto: “Filiação Partidária” e “Filiação Partidária - Coexistência”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “231ª Zona Eleitoral - Raul Soares”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 26 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-05-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: df69873899f9d68a666b822f1ad78364527307c398e876d2559d0b863f51abd4. SHA-256 do comentário: b8a3dfb6ee7c82e0a82f6ece9169a42ebba698a77a12faf073e7b1bde7103e87.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-04-06 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-04-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-05-01 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  4. 2024-05-03 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  5. 2024-05-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2024-05-21 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  7. 2024-05-21 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2024-05-21 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  9. 2024-05-21 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  10. 2024-05-22 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2024-05-22 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  12. 2024-05-22 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  13. 2024-05-28 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  14. 2024-05-28 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  15. 2024-05-28 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  16. 2024-05-28 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  17. 2024-05-28 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  18. 2024-05-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-25T10:36:36.795000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20240406153944
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2024-04-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: df69873899f9d68a666b822f1ad78364527307c398e876d2559d0b863f51abd4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 26 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-04-06 a 2024-05-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-05-28
Definitivo (TPU 246)
2024-05-28
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-05-28
Documento (TPU 581)
2024-05-28
Documento (TPU 581)
2024-05-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-05-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-05-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-05-22
Petição (TPU 85)
2024-05-22
Publicação (TPU 92)
2024-05-22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-05-21
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-05-21
Outras Decisões (TPU 12164)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Filiação Partidária - Coexistência

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–26 de 26. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-04-06T15:39:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15899",
    "nome": "231ª Zona Eleitoral - Raul Soares"
  }
}
  2. 2024-04-06T15:54:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15899",
    "nome": "231ª Zona Eleitoral - Raul Soares"
  }
}
  3. 2024-05-14T12:49:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15899",
    "nome": "231ª Zona Eleitoral - Raul Soares"
  }
}
  4. 2024-04-23T13:30:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15899",
    "nome": "231ª Zona Eleitoral - Raul Soares"
  }
}
  5. 2024-04-24T17:36:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15899",
    "nome": "231ª Zona Eleitoral - Raul Soares"
  }
}
  6. 2024-05-01T15:04:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15899",
    "nome": "231ª Zona Eleitoral - Raul Soares"
  }
}
  7. 2024-05-01T15:05:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15899",
    "nome": "231ª Zona Eleitoral - Raul Soares"
  }
}
  8. 2024-05-03T15:38:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15899",
    "nome": "231ª Zona Eleitoral - Raul Soares"
  }
}
  9. 2024-05-21T12:25:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15899",
    "nome": "231ª Zona Eleitoral - Raul Soares"
  }
}
  10. 2024-05-21T12:25:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15899",
    "nome": "231ª Zona Eleitoral - Raul Soares"
  }
}
  11. 2024-05-21T12:25:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15899",
    "nome": "231ª Zona Eleitoral - Raul Soares"
  }
}
  12. 2024-05-22T01:00:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15899",
    "nome": "231ª Zona Eleitoral - Raul Soares"
  }
}
  13. 2024-05-22T01:00:31.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15899",
    "nome": "231ª Zona Eleitoral - Raul Soares"
  }
}
  14. 2024-05-22T13:19:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15899",
    "nome": "231ª Zona Eleitoral - Raul Soares"
  }
}
  15. 2024-05-28T03:02:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15899",
    "nome": "231ª Zona Eleitoral - Raul Soares"
  }
}
  16. 2024-05-28T03:02:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15899",
    "nome": "231ª Zona Eleitoral - Raul Soares"
  }
}
  17. 2024-05-28T03:07:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15899",
    "nome": "231ª Zona Eleitoral - Raul Soares"
  }
}
  18. 2024-05-28T16:02:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15899",
    "nome": "231ª Zona Eleitoral - Raul Soares"
  }
}
  19. 2024-05-28T16:05:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15899",
    "nome": "231ª Zona Eleitoral - Raul Soares"
  }
}
  20. 2024-04-06T15:39:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15899",
    "nome": "231ª Zona Eleitoral - Raul Soares"
  }
}
  21. 2024-04-09T11:27:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15899",
    "nome": "231ª Zona Eleitoral - Raul Soares"
  }
}
  22. 2024-04-09T11:27:28.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15899",
    "nome": "231ª Zona Eleitoral - Raul Soares"
  }
}
  23. 2024-05-21T12:21:05.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15899",
    "nome": "231ª Zona Eleitoral - Raul Soares"
  }
}
  24. 2024-05-21T12:21:09.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15899",
    "nome": "231ª Zona Eleitoral - Raul Soares"
  }
}
  25. 2024-05-28T16:05:22.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15899",
    "nome": "231ª Zona Eleitoral - Raul Soares"
  }
}
  26. 2024-05-28T16:05:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15899",
    "nome": "231ª Zona Eleitoral - Raul Soares"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.