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Execução Fiscal — Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) — TRF6 00000452020174013823

Classe: Execução FiscalOrgao: VARA DE EXECUCAO FISCAL DE CONSELHOS PROFISSIONAIS E JEF ADJUNTOGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-01-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: efbf1dd3b2ddb871b314b240854e3bc75d7ec079d5da4581e8c2791ed1ec7db1

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: efbf1dd3b2ddb871b314b240854e3bc75d7ec079d5da4581e8c2791ed1ec7db1
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 101 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-01-25 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-01-17 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  3. 2023-09-30 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  4. 2025-04-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  5. 2025-04-24 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  6. 2025-05-20 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  7. 2025-08-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  8. 2025-08-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  9. 2025-10-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  10. 2025-10-20 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  11. 2025-11-26 — Documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  12. 2025-12-11 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  13. 2025-12-11 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  14. 2025-12-12 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome); alteração de competência do órgão (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  15. 2026-02-13 — Documento; Edital (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  16. 2026-02-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  17. 2026-03-06 — Documento; Edital (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  18. 2026-05-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/54/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2018-01-17? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/69
  2. Que questão do assunto «Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2023-09-30? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/84

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 101 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-01-25 a 2026-05-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-05-22
Conclusão (TPU 51)
2026-03-21
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-03-06
Confirmada (TPU 12266)
2026-03-06
Documento (TPU 581)
2026-02-24
Expedida/certificada (TPU 12265)
2026-02-24
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-02-13
Petição (TPU 85)
2026-02-13
Documento (TPU 581)
2025-12-15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-12-12
Redistribuição (TPU 36)
2025-12-11
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-12-11
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 101. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-01-25T17:44:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2017-02-03T17:36:18.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2017-02-07T18:09:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2017-03-10T08:43:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  5. 2017-03-24T11:50:13.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2017-03-27T14:14:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  7. 2017-06-07T11:03:47.000Z — Documento (TPU 581)
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  8. 2017-06-08T10:30:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  9. 2017-07-28T10:00:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    "codigo": "16922",
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  10. 2017-08-10T09:28:28.000Z — Mandado (TPU 106)
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    "codigo": "16922",
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  11. 2017-10-20T10:08:25.000Z — deferimento (TPU 12444)
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  12. 2017-11-16T17:40:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2017-11-17T09:45:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  14. 2018-01-12T10:07:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2018-01-15T17:08:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  16. 2021-07-29T09:15:08.000Z — Documento (TPU 581)
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  17. 2021-07-29T09:15:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  18. 2021-07-29T09:15:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  }
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  19. 2021-07-31T01:26:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE VICOSA"
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  20. 2021-08-02T00:07:26.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE VICOSA"
  }
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  21. 2021-08-16T15:25:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "valor": 57
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16922",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE VICOSA"
  }
}
  22. 2021-09-16T00:12:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2022-05-16T12:28:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16922",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE VICOSA"
  }
}
  24. 2022-06-08T16:38:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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    "codigo": "16922",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE VICOSA"
  }
}
  25. 2022-06-22T03:21:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16922",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE VICOSA"
  }
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  26. 2022-10-26T15:21:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16922",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE VICOSA"
  }
}
  27. 2023-01-06T11:42:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16922",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE VICOSA"
  }
}
  28. 2023-02-17T07:51:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16922",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE VICOSA"
  }
}
  29. 2023-06-05T16:56:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16922",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE VICOSA"
  }
}
  30. 2023-06-06T08:49:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16922",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE VICOSA"
  }
}
  31. 2023-06-19T16:26:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16922",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE VICOSA"
  }
}
  32. 2023-09-08T16:42:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16922",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE VICOSA"
  }
}
  33. 2023-09-12T08:43:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16922",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE VICOSA"
  }
}
  34. 2023-09-30T00:22:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16922",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE VICOSA"
  }
}
  35. 2024-12-03T16:52:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16922",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE VICOSA"
  }
}
  36. 2025-04-23T14:23:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    "codigo": "16922",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE VICOSA"
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  37. 2025-04-24T10:29:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16922",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE VICOSA"
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}
  38. 2025-05-20T18:25:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16922",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE VICOSA"
  }
}
  39. 2025-06-10T01:48:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16922",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE VICOSA"
  }
}
  40. 2025-06-17T02:01:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16922",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE VICOSA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.