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TRF6 — 00000445120064013813

Classe: Execução FiscalOrgao: 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE GOVERNADOR VALADARESGrau: G1Data Ajuizamento: 2006-03-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2634d1afcd28b9221da23ace31b2ad44017efb8ad49d3f4bb4831c133ccd7c2d

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 235 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2006-03-22 a 2020-11-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-11-04: Definitivo (TPU 246)
2020-11-04: Documento (TPU 581)
2020-10-30: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-10-30: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-10-30: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-10-30: Publicação (TPU 92)
2020-10-30: Publicação (TPU 92)
2020-10-30: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-10-07: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-10-07: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-09-09: Petição (TPU 85)
2020-08-21: Desistência (TPU 463)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ausência de Cobrança Administrativa Prévia

Ver outros registros do assunto TPU 10887

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 235. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2006-03-22T10:02:18.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2006-06-30T14:50:25.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2006-07-28T09:57:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

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2006-08-30T14:50:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

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2006-11-28T10:04:55.000Z — Publicação (TPU 92)

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2006-12-01T14:01:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

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2007-04-27T09:45:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

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2007-12-04T07:48:31.000Z — Publicação (TPU 92)

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2007-12-06T10:50:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

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2008-10-10T13:59:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

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2008-12-19T19:13:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2009-02-20T13:26:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

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2009-04-24T17:35:30.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2009-05-11T17:41:56.000Z — deferimento (TPU 12444)

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2009-06-08T10:58:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

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2009-07-13T13:26:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

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2009-07-20T18:54:15.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2009-07-24T09:58:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

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2009-08-03T13:16:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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2009-08-18T13:39:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2009-10-15T19:46:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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2009-10-26T18:42:01.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2009-11-11T13:37:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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2009-11-24T17:13:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2009-12-09T07:41:54.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2009-12-09T13:18:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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2009-12-11T15:20:41.000Z — Petição (TPU 85)

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2009-12-14T11:34:21.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2009-12-17T13:07:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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2010-02-04T13:50:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2010-02-19T10:24:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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2010-03-09T14:25:39.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2010-03-19T07:18:35.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2010-03-23T09:26:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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2010-05-17T14:55:56.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "12130",
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2010-06-04T05:54:49.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2010-06-08T14:41:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2010-07-16T16:30:34.000Z — deferimento (TPU 12444)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12130",
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  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJBA — 00009942620118050164 — Execução Fiscal · 2011-07-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF6 / TJBA
- Órgão julgador: 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE GOVERNADOR VALADARES / VARA CÍVEL
TJMG — 50034265220198130188 — Recurso Especial · 2021-07-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF6 / TJMG
- Classe processual: Execução Fiscal / Recurso Especial
- Órgão julgador: 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE GOVERNADOR VALADARES / Primeira Vice-Presidência
TJBA — 00004377920158050170 — Execução Fiscal · 2015-03-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF6 / TJBA
- Órgão julgador: 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE GOVERNADOR VALADARES / VARA CÍVEL
TRF1 — 00002278019994013000 — Execução Fiscal · 1999-02-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF6 / TRF1
- Órgão julgador: 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE GOVERNADOR VALADARES / 02ª - Rio Branco
TJBA — 00009828520068050164 — Execução Fiscal · 2006-12-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF6 / TJBA
- Órgão julgador: 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE GOVERNADOR VALADARES / VARA CÍVEL
TRF1 — 00002272120154013000 — Execução Fiscal · 2015-01-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF6 / TRF1
- Órgão julgador: 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE GOVERNADOR VALADARES / 02ª - Rio Branco
TJMT — 00003118420048110093 — Execução Fiscal · 2004-11-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF6 / TJMT
- Órgão julgador: 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE GOVERNADOR VALADARES / Vara Única - Comarca de Feliz Natal - SDCR
TRF1 — 00002245420164013704 — Execução Fiscal · 2016-02-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF6 / TRF1
- Órgão julgador: 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE GOVERNADOR VALADARES / 11ª - São Luís