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TJES — 00001335120228080041

Classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) CriminalOrgao: 1ª VARA CRIMINAL - MARATAIZESGrau: G1Data Ajuizamento: 2022-03-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 867c3e49da813edf8d018c3632a99ba897b090a90831eaa45c83047322bb3994

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Ameaça | Medidas Protetivas | Contra a Mulher

Movimentações públicas

2024-06-13T12:39:08.000Z — Apensamento (TPU 135)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11190",
    "nome": "VARA ÚNICA - PRESIDENTE KENNEDY"
  }
}

2024-09-19T20:08:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
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    "codigo": "11190",
    "nome": "VARA ÚNICA - PRESIDENTE KENNEDY"
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2025-09-12T17:36:53.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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2025-11-07T14:03:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-11-07T14:10:08.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-11-18T02:46:58.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-11-18T02:46:58.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-11-18T02:46:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-11-18T02:47:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-12-13T15:35:38.000Z — Redistribuição (TPU 36)

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2026-02-25T09:03:44.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 57
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2026-03-24T10:55:24.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-04-10T13:13:02.000Z — Procedência (TPU 219)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-06-22T12:59:58.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-05-10T13:12:01.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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    "codigo": "11190",
    "nome": "VARA ÚNICA - PRESIDENTE KENNEDY"
  }
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2022-03-03T14:13:54.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
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      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
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2023-07-05T16:41:23.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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    "codigo": "11190",
    "nome": "VARA ÚNICA - PRESIDENTE KENNEDY"
  }
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2022-05-25T14:30:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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    "codigo": "11190",
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  }
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2022-03-08T07:23:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11190",
    "nome": "VARA ÚNICA - PRESIDENTE KENNEDY"
  }
}

2022-03-08T07:23:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11190",
    "nome": "VARA ÚNICA - PRESIDENTE KENNEDY"
  }
}

2022-06-06T17:49:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11190",
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  }
}

2022-08-29T14:30:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11190",
    "nome": "VARA ÚNICA - PRESIDENTE KENNEDY"
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2022-03-30T13:14:57.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 6,
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      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
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    "codigo": "11190",
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  }
}

2022-04-07T16:16:22.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "VARA ÚNICA - PRESIDENTE KENNEDY"
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2022-06-02T15:08:01.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "valor": 78
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11190",
    "nome": "VARA ÚNICA - PRESIDENTE KENNEDY"
  }
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2022-06-02T15:08:33.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
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2022-03-03T13:58:49.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio manual",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11190",
    "nome": "VARA ÚNICA - PRESIDENTE KENNEDY"
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2023-04-19T08:21:09.000Z — Apensamento (TPU 135)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11190",
    "nome": "VARA ÚNICA - PRESIDENTE KENNEDY"
  }
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2022-06-08T14:13:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11190",
    "nome": "VARA ÚNICA - PRESIDENTE KENNEDY"
  }
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2022-03-03T13:58:52.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11190",
    "nome": "VARA ÚNICA - PRESIDENTE KENNEDY"
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}

2025-09-05T18:23:09.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11190",
    "nome": "VARA ÚNICA - PRESIDENTE KENNEDY"
  }
}

2026-01-19T15:47:42.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5029",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL - MARATAIZES"
  }
}

2026-04-10T13:13:02.000Z — (TPU 15489)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5029",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL - MARATAIZES"
  }
}

2026-04-15T21:42:30.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5029",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL - MARATAIZES"
  }
}

2022-03-08T15:19:09.000Z — Mandado (TPU 985)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11190",
    "nome": "VARA ÚNICA - PRESIDENTE KENNEDY"
  }
}

2022-03-08T15:19:10.000Z — Mandado (TPU 985)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11190",
    "nome": "VARA ÚNICA - PRESIDENTE KENNEDY"
  }
}

2022-03-07T14:50:16.000Z — Liminar (TPU 339)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11190",
    "nome": "VARA ÚNICA - PRESIDENTE KENNEDY"
  }
}

2023-07-24T16:30:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11190",
    "nome": "VARA ÚNICA - PRESIDENTE KENNEDY"
  }
}

2022-07-21T15:01:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11190",
    "nome": "VARA ÚNICA - PRESIDENTE KENNEDY"
  }
}

2022-03-03T14:13:29.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11190",
    "nome": "VARA ÚNICA - PRESIDENTE KENNEDY"
  }
}

2022-06-20T14:51:04.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11190",
    "nome": "VARA ÚNICA - PRESIDENTE KENNEDY"
  }
}

2023-11-08T08:01:32.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11190",
    "nome": "VARA ÚNICA - PRESIDENTE KENNEDY"
  }
}
```

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.

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