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Ação Penal - Procedimento Sumário — Estupro — TJSP 00087396020118260362

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: CRIMINAL DE MOJI GUACUGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-06-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a3706131a77cf9fc68b93c8f1a593beb0ac14f411934eb11e5f058be88ee9933

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00087396020118260362 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Estupro”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CRIMINAL DE MOJI GUACU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 134 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-10-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: a3706131a77cf9fc68b93c8f1a593beb0ac14f411934eb11e5f058be88ee9933. SHA-256 do comentário: a728391f026032e08dba8778cc17331336694b8c1634dad5cbe966b8660401fd.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 134 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-06-09 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-10-02 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/74/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  3. 2012-11-01 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/80/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  4. 2012-11-01 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/81/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  5. 2012-11-01 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/83/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  6. 2013-01-10 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/87/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  7. 2013-02-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/94/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  8. 2013-04-04 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/97/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/97
  9. 2013-04-23 — Expedição de documento; Alvará (/resposta/corpo/movimentos/98/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98
  10. 2013-05-03 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/100/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/100
  11. 2013-06-10 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/109/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/109
  12. 2013-08-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/114/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/114
  13. 2013-10-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/115/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/115
  14. 2014-01-23 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/118/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/118
  15. 2015-12-07 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/120/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/120
  16. 2016-02-11 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/124/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/124
  17. 2016-02-12 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/125/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/125
  18. 2022-10-24 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/133

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-15T19:52:21.398116907Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2011-06-09T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2011-06-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: a3706131a77cf9fc68b93c8f1a593beb0ac14f411934eb11e5f058be88ee9933

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 134 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-06-09 a 2022-10-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-10-24
Definitivo (TPU 246)
2022-10-24
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-10-24
Definitivo (TPU 246)
2021-01-13
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-01-13
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-06-01
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-02-15
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-02-15
Publicação (TPU 92)
2016-02-12
Remessa (TPU 123)
2016-02-11
Remessa (TPU 123)
2016-01-19
Recebimento (TPU 132)
2016-01-19
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Estupro

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 134. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-06-09T16:14:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2011-06-09T17:09:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2011-06-09T17:13:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  4. 2011-06-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2011-06-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2011-06-21T16:05:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2011-06-28T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  8. 2011-06-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2011-07-18T09:22:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2011-07-18T11:15:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2011-07-27T15:28:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2011-09-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2012-01-12T16:43:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2012-01-12T16:45:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2012-02-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2012-02-01T09:56:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2012-02-07T09:37:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2012-02-07T11:14:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2012-02-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2012-02-10T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  21. 2012-02-10T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  22. 2012-02-14T09:16:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2012-02-14T09:16:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2012-02-14T09:51:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2012-02-24T09:39:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2012-02-24T09:42:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2012-02-24T11:27:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2012-02-27T15:05:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2012-02-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2012-02-29T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  31. 2012-03-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2012-04-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2012-04-24T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  34. 2012-05-09T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  35. 2012-05-15T15:24:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2012-05-15T15:25:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  37. 2012-05-16T11:56:24.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  38. 2012-05-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  39. 2012-05-24T14:59:36.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ]
}
  40. 2012-05-28T09:09:58.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.