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Execução Fiscal — Dívida Ativa (Execução Fiscal) — TJSC 09012397120148240004

Classe: Execução FiscalOrgao: Primeira Vara C�vel da Comarca de Ararangu�Grau: G1Data Ajuizamento: 2014-03-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 422cbb0b24229547b718a2957597b961aa9ad309b14a58b46717267e1e2af50f

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: 422cbb0b24229547b718a2957597b961aa9ad309b14a58b46717267e1e2af50f
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-07-31 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  2. 2018-04-30 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  3. 2018-05-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  4. 2018-05-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  5. 2019-03-01 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  6. 2019-03-20 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  7. 2019-03-20 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  8. 2019-09-11 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  9. 2019-09-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  10. 2019-10-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  11. 2019-10-03 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  12. 2019-10-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  13. 2019-10-26 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  14. 2019-11-12 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2019-12-03 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  16. 2020-02-11 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  17. 2020-03-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  18. 2020-03-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Dívida Ativa (Execução Fiscal)» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2014-07-31? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/26
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2019-12-03 no assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 27 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-03-30 a 2020-03-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-03-27
Definitivo (TPU 246)
2020-03-27
Documento (TPU 581)
2020-02-11
Documento (TPU 581)
2019-12-03
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-11-12
Documento (TPU 581)
2019-10-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2019-10-13
Documento (TPU 581)
2019-10-03
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-10-03
Documento (TPU 581)
2019-09-26
Documento (TPU 581)
2019-09-11
Documento (TPU 581)
2019-09-06
(TPU )

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–27 de 27. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-09-06T00:00:00.000Z — (TPU )
  2. 2019-08-29T16:17:10.000Z — (TPU )
  3. 2019-07-24T11:34:05.000Z — (TPU )
  4. 2019-03-20T20:36:54.000Z — (TPU )
  5. 2019-03-12T20:21:25.000Z — (TPU )
  6. 2019-03-01T15:10:37.000Z — (TPU )
  7. 2018-04-30T17:58:09.000Z — (TPU )
  8. 2014-03-30T07:51:05.000Z — (TPU )
  9. 2014-03-30T07:51:05.000Z — (TPU )
  10. 2020-03-27T08:40:24.000Z — Documento (TPU 581)
  11. 2020-03-27T08:40:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
  12. 2020-02-11T20:57:12.000Z — Documento (TPU 581)
  13. 2019-12-03T12:32:05.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  14. 2019-11-12T22:53:15.000Z — Documento (TPU 581)
  15. 2019-10-26T05:19:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2019-10-13T02:45:50.000Z — Documento (TPU 581)
  17. 2019-10-03T19:51:27.000Z — Documento (TPU 581)
  18. 2019-10-03T19:49:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2019-09-26T16:50:53.000Z — Documento (TPU 581)
  20. 2019-09-11T04:35:33.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2019-03-20T20:37:00.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2019-03-20T20:36:40.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  23. 2019-03-01T15:00:02.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2018-05-29T22:11:21.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2018-05-24T22:04:48.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2018-04-30T17:58:16.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2014-07-31T12:04:18.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.