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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJSP 00092445920088260361

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZESGrau: G1Data de ajuizamento: 2008-05-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ce19546b5da793bba125fe0f29fc990df7cab9944b60816fcb977cf2838c0241

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00092445920088260361 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 161 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2021-10-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: ce19546b5da793bba125fe0f29fc990df7cab9944b60816fcb977cf2838c0241. SHA-256 do comentário: 0de08360e970d62e74a627e726cf8cad1fc5b394ca9100c216ed07154a466001.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 161 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2008-05-27 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-01-13 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/129
  3. 2015-03-19 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/130
  4. 2015-04-17 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/126/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/126
  5. 2015-05-12 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/132/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/132
  6. 2015-05-13 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/133/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/133
  7. 2015-05-13 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/134/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/134
  8. 2015-06-16 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/139/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/139
  9. 2015-06-16 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/145/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/145
  10. 2015-06-23 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/143/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/143
  11. 2015-06-29 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/144/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/144
  12. 2015-07-30 — Definitivo; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/146/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/146
  13. 2015-07-31 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/147/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/147
  14. 2015-09-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/149/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/149
  15. 2015-09-16 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/153/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/153
  16. 2020-12-09 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/158/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/158
  17. 2021-10-04 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/159/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/159
  18. 2021-10-04 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/160

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-01-13 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/129
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-03-19 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/130

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T17:30:03.425257164Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20080527125418
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2008-05-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: ce19546b5da793bba125fe0f29fc990df7cab9944b60816fcb977cf2838c0241

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 161 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2008-05-27 a 2021-10-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-10-04
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-10-04
Expedição de documento (TPU 60)
2020-12-09
Expedição de documento (TPU 60)
2020-11-16
Publicação (TPU 92)
2020-08-10
Publicação (TPU 92)
2020-08-07
Remessa (TPU 123)
2020-08-06
Publicação (TPU 92)
2015-09-16
Expedição de documento (TPU 60)
2015-09-11
Publicação (TPU 92)
2015-09-10
Remessa (TPU 123)
2015-09-08
Outras Decisões (TPU 12164)
2015-09-04
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 161. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2008-05-27T15:49:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2008-05-29T18:11:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2008-05-30T10:04:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  4. 2008-06-02T11:01:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2008-06-03T17:27:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2008-06-10T16:46:36.000Z — Remessa (TPU 123)
  7. 2008-08-21T14:18:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2008-08-22T14:26:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2008-08-25T10:30:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2008-08-25T18:19:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2008-08-26T09:48:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2008-09-11T15:25:02.000Z — Remessa (TPU 123)
  13. 2008-10-09T17:04:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2008-10-09T17:04:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2008-10-10T12:04:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2008-10-13T18:35:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2008-10-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2008-10-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  19. 2008-10-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2008-10-16T16:18:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2008-10-21T16:26:57.000Z — Remessa (TPU 123)
  22. 2008-11-20T15:45:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2008-11-25T14:52:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2008-11-26T11:18:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2008-11-26T18:27:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2008-11-27T12:49:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2008-12-04T15:04:36.000Z — Remessa (TPU 123)
  28. 2009-02-12T15:25:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2009-02-13T16:13:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2009-02-16T12:15:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2009-02-16T18:09:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2009-02-17T15:39:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2009-02-19T13:30:12.000Z — Remessa (TPU 123)
  34. 2009-03-25T09:46:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2009-04-03T15:25:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2009-04-06T10:44:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  37. 2009-04-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  38. 2009-04-08T11:07:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2009-04-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2009-04-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.