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Agravo em Recurso Especial — Desapropriação — STJ 00003718219978260126

Classe: Agravo em Recurso EspecialOrgao: GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUESGrau: SUPData Ajuizamento: 2018-02-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d15c807ce0089838d304ace94702afad7a5c3d7840cf7f4cfb35c7b692564bf8

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-02-26 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  2. 2018-03-06 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2018-03-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2018-03-26 — Inclusão em pauta Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2018-03-26 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  6. 2018-03-27 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2018-04-10 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2018-04-10 — Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2018-04-12 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2018-04-13 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2018-04-16 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  12. 2018-05-14 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  13. 2018-05-14 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-05-14 trata do assunto oficial «Desapropriação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-03-10T19:46:55.138113186Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-03-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2018-02-27T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2018-02-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: d15c807ce0089838d304ace94702afad7a5c3d7840cf7f4cfb35c7b692564bf8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 13 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-02-26 a 2018-05-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-05-14
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-05-14
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-04-16
Publicação (TPU 92)
2018-04-13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2018-04-12
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-04-10
Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação (TPU 242)
2018-04-10
Recebimento (TPU 132)
2018-03-27
Publicação (TPU 92)
2018-03-26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2018-03-26
Inclusão em pauta (TPU 417)
2018-03-06
Conclusão (TPU 51)
2018-03-06
Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Desapropriação

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–13 de 13. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-03-06T09:01:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2018-03-06T15:05:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2018-02-26T14:01:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  4. 2018-03-26T17:17:51.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  5. 2018-03-27T05:58:04.000Z — Publicação (TPU 92)
  6. 2018-04-10T16:13:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2018-04-10T15:43:00.000Z — Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação (TPU 242)
  8. 2018-04-16T05:07:37.000Z — Publicação (TPU 92)
  9. 2018-05-14T18:58:27.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  10. 2018-05-14T18:58:29.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  11. 2018-03-26T19:05:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  12. 2018-04-12T19:30:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  13. 2018-04-13T18:46:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.