TJMT — 00002932320148110090

Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaOrgao: Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-05-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c97111096d862b64b850a4aadeb42cc685d0996938b17459e5e9d2e6976bfd31

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 114 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-05-05 a 2021-07-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-07-01
Publicação (TPU 92)
2021-06-30
Documento (TPU 581)
2021-06-30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-06-29
Recebimento (TPU 132)
2021-06-29
Definitivo (TPU 246)
2021-06-29
Recebimento (TPU 132)
2021-06-29
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-06-29
Remessa (TPU 123)
2021-06-29
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-06-28
Expedição de documento (TPU 60)
2021-06-28
Remessa (TPU 982)
2021-04-26
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Rural (Art. 48/51)

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 114. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-05-05T18:14:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ],
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    }
  2. 2014-05-09T17:41:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  3. 2014-05-12T16:30:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
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      ],
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      }
    }
  4. 2014-06-18T17:58:30.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
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        },
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          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Conciliador(a)",
          "valor": 188
        }
      ],
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        "nome": "Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR"
      }
    }
  5. 2014-08-20T16:03:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      }
    }
  6. 2014-08-21T13:48:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
    }
  7. 2014-08-21T13:51:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
    }
  8. 2014-08-22T15:03:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
    }
  9. 2014-09-01T15:31:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        }
      ],
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        "codigo": "8116",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR"
      }
    }
  10. 2014-09-01T18:19:13.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8116",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR"
      }
    }
  11. 2014-10-22T15:39:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        }
      ],
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        "codigo": "8116",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR"
      }
    }
  12. 2014-10-29T16:02:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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        }
      ],
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        "codigo": "8116",
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      }
    }
  13. 2014-10-29T16:04:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        }
      ],
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        "codigo": "8116",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR"
      }
    }
  14. 2014-10-29T16:04:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8116",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR"
      }
    }
  15. 2014-10-29T16:05:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Contestação",
          "valor": 45
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8116",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR"
      }
    }
  16. 2014-10-29T16:06:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8116",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR"
      }
    }
  17. 2014-10-29T17:13:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8116",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR"
      }
    }
  18. 2014-10-29T17:37:06.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8116",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR"
      }
    }
  19. 2014-10-30T14:24:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8116",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR"
      }
    }
  20. 2014-11-17T08:48:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8116",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR"
      }
    }
  21. 2014-11-17T09:24:19.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "realizada",
          "valor": 13
        },
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Conciliador(a)",
          "valor": 188
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8116",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR"
      }
    }
  22. 2015-01-29T13:09:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8116",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR"
      }
    }
  23. 2015-02-11T09:49:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8116",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR"
      }
    }
  24. 2015-03-04T17:19:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8116",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR"
      }
    }
  25. 2015-06-19T17:09:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8116",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR"
      }
    }
  26. 2015-08-26T15:11:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8116",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR"
      }
    }
  27. 2015-09-16T12:23:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8116",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR"
      }
    }
  28. 2015-11-10T16:40:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8116",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR"
      }
    }
  29. 2016-04-26T16:45:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8116",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR"
      }
    }
  30. 2016-11-16T15:06:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8116",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR"
      }
    }
  31. 2017-03-17T13:39:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8116",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR"
      }
    }
  32. 2017-07-06T12:13:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8116",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR"
      }
    }
  33. 2018-02-20T16:06:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "codigo": "8116",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR"
      }
    }
  34. 2018-03-31T13:02:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8116",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR"
      }
    }
  35. 2018-05-16T10:39:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8116",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR"
      }
    }
  36. 2018-07-18T12:18:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      }
    }
  37. 2018-07-27T16:26:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8116",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR"
      }
    }
  38. 2018-08-03T15:31:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8116",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR"
      }
    }
  39. 2018-10-25T13:00:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8116",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR"
      }
    }
  40. 2018-10-25T13:00:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8116",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR"
      }
    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.