Ir ao conteúdo

TRE-RN — 06002716620246200029

Classe: Ação de Investigação Judicial EleitoralOrgao: 29 ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-09-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 49d57131a9027e9fa9de78963af93331961ae46c6fbf05b6df9b5350329d1022

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 231 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-09-18 a 2025-08-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-08-20: Definitivo (TPU 246)
2025-08-20: Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-08-20: Documento (TPU 581)
2025-08-19: Petição (TPU 85)
2025-08-18: Documento (TPU 581)
2025-08-18: Publicação (TPU 92)
2025-08-16: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-08-15: Petição (TPU 85)
2025-08-15: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2025-08-15: Mero expediente (TPU 11010)
2025-08-15: Expedição de documento (TPU 60)
2025-08-15: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Cargo - Prefeito | Conduta Vedada ao Agente Público

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 231. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2024-09-18T20:21:37.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43752",
    "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2024-09-18T20:36:14.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43752",
    "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2024-09-25T10:39:22.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43752",
    "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2024-09-26T17:46:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43752",
    "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2024-10-02T11:42:49.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43752",
    "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2024-10-21T09:12:27.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43752",
    "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2024-11-12T19:56:04.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43752",
    "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2024-11-25T12:35:57.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43752",
    "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2024-12-06T08:22:44.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43752",
    "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2025-01-22T09:23:20.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "antecipada",
      "valor": 12
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43752",
    "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2025-02-10T11:28:33.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43752",
    "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2025-02-14T07:53:50.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43752",
    "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2025-03-20T22:09:20.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43752",
    "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2025-03-21T18:40:56.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43752",
    "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2025-03-26T11:06:37.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43752",
    "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2025-08-14T08:27:55.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43752",
    "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2024-09-19T07:36:27.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43752",
    "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2024-09-19T08:10:27.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43752",
    "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2024-09-19T08:13:59.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43752",
    "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2024-09-19T08:16:15.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43752",
    "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2024-09-19T08:19:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43752",
    "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2024-09-19T08:19:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43752",
    "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2024-09-19T08:19:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43752",
    "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2024-09-19T08:19:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43752",
    "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2024-09-19T11:49:29.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43752",
    "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2024-09-19T11:52:33.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43752",
    "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2024-09-19T12:44:12.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43752",
    "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2024-09-20T00:50:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43752",
    "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2024-09-20T00:50:06.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43752",
    "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2024-09-20T11:13:23.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43752",
    "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2024-09-25T02:30:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43752",
    "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2024-09-25T02:30:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43752",
    "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2024-09-25T02:30:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43752",
    "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2024-09-26T12:29:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43752",
    "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2024-09-26T12:29:14.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43752",
    "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2024-09-26T12:29:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43752",
    "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2024-09-26T17:16:24.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43752",
    "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2024-09-26T18:40:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43752",
    "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2024-09-26T18:40:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43752",
    "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2024-09-26T18:40:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43752",
    "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TSE — 06004489120246060070 — Agravo em Recurso Especial Eleitoral · 2025-10-16 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RN / TSE
- Classe processual: Ação de Investigação Judicial Eleitoral / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
- Órgão julgador: 29 ª ZONA ELEITORAL / GABINETE JURISTA 2
TSE — 06004617020246020048 — Agravo em Recurso Especial Eleitoral · 2026-04-13 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RN / TSE
- Classe processual: Ação de Investigação Judicial Eleitoral / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
- Órgão julgador: 29 ª ZONA ELEITORAL / GABINETE STJ2
TSE — 06004452820246260217 — Agravo em Recurso Especial Eleitoral · 2025-06-05 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RN / TSE
- Classe processual: Ação de Investigação Judicial Eleitoral / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
- Órgão julgador: 29 ª ZONA ELEITORAL / GABINETE STF3
TRE-RN — 06003313920246200029 — Ação de Investigação Judicial Eleitoral · 2024-11-14 · 2 referência(s) em comum
TRE-RN — 06003328720246200008 — Representação Especial · 2024-08-30 · 2 referência(s) em comum
- Classe processual: Ação de Investigação Judicial Eleitoral / Representação Especial
- Órgão julgador: 29 ª ZONA ELEITORAL / 8 ª ZONA ELEITORAL
TRE-SE — 06002990520246250026 — Recurso Eleitoral · 2025-01-15 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RN / TRE-SE
- Classe processual: Ação de Investigação Judicial Eleitoral / Recurso Eleitoral
- Órgão julgador: 29 ª ZONA ELEITORAL / GABINETE 6 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
TRE-PR — 00000561920166160131 — Recurso Eleitoral · 2021-09-24 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RN / TRE-PR
- Classe processual: Ação de Investigação Judicial Eleitoral / Recurso Eleitoral
- Órgão julgador: 29 ª ZONA ELEITORAL / Gabinete 5 Juiz Estadual
TRE-BA — 06000479120206050157 — Representação · 2020-09-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RN / TRE-BA
- Classe processual: Ação de Investigação Judicial Eleitoral / Representação
- Órgão julgador: 29 ª ZONA ELEITORAL / 157 º CARTÓRIO ELEITORAL