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Execução Fiscal — Dívida Ativa (Execução Fiscal) — TJSC 09029135020158240004

Classe: Execução FiscalÓrgão: Primeira Vara C�vel da Comarca de Ararangu�Grau: G1Data de ajuizamento: 2015-12-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 87705a93bac5c1955d32dd705344282abd11aa68009b3fb27bbb03253fd5d332

Qualidade do texto da fonte: A representação pública da fonte contém o símbolo de substituição �: 2 ocorrência(s) em 1 campo(s). O texto foi preservado sem reconstruir a grafia; confira os valores afetados na fonte oficial.

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 09029135020158240004 no TJSC começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “Dívida Ativa (Execução Fiscal)”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida.

O órgão indicado é “Primeira Vara C�vel da Comarca de Ararangu�”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 40 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Trânsito em julgado”, em 2020-02-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 87705a93bac5c1955d32dd705344282abd11aa68009b3fb27bbb03253fd5d332. SHA-256 do comentário: 6770d9d79083a569eb70e709af6e7f7ce7fea62a97693072d6a49b5e4f7a7b8e.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-03-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  2. 2018-10-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  3. 2018-11-08 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  4. 2018-11-20 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  5. 2019-02-25 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  6. 2019-06-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  7. 2019-08-19 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  8. 2019-08-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  9. 2019-08-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  10. 2019-11-12 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  11. 2019-11-12 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  12. 2019-11-12 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  13. 2019-11-12 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  14. 2019-11-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  15. 2020-02-07 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  16. 2020-02-09 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  17. 2020-02-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  18. 2020-02-09 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-02-09 trata do assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2021-07-28T21:31:20.451000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-07-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20151223164106
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-12-23
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 87705a93bac5c1955d32dd705344282abd11aa68009b3fb27bbb03253fd5d332

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 40 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-12-23 a 2020-02-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-02-09
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-02-09
Documento (TPU 581)
2020-02-09
Definitivo (TPU 246)
2020-02-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2019-11-22
Documento (TPU 581)
2019-11-12
Documento (TPU 581)
2019-11-12
Documento (TPU 581)
2019-11-12
Publicação (TPU 92)
2019-11-12
Distribuição (TPU 26)
2019-11-04
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-11-04
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-08-29
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–40 de 40. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-11-04T12:06:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2019-11-04T12:06:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2019-08-19T18:08:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2019-02-20T12:42:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2018-10-22T17:49:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2018-10-03T11:09:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2018-07-03T15:22:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2016-07-20T08:41:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2016-07-14T15:27:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2016-02-11T16:06:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2016-02-10T19:17:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2015-12-23T17:03:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2020-02-09T18:00:34.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  14. 2020-02-09T17:42:17.000Z — Documento (TPU 581)
  15. 2020-02-09T17:42:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
  16. 2020-02-07T07:34:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2019-11-22T00:35:42.000Z — Documento (TPU 581)
  18. 2019-11-12T19:59:34.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2019-11-12T19:59:23.000Z — Documento (TPU 581)
  20. 2019-11-12T19:59:17.000Z — Publicação (TPU 92)
  21. 2019-11-12T19:59:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
  22. 2019-08-29T09:24:46.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2019-08-19T18:20:04.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2019-08-19T18:18:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2019-06-23T05:49:07.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2019-02-25T20:49:52.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2018-11-20T21:06:26.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2018-11-08T01:52:03.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2018-10-27T20:43:58.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2018-10-27T19:17:07.000Z — Suspensão ou Sobrestamento (TPU 11025)
  31. 2018-10-03T11:30:41.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2018-07-13T03:13:24.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2018-07-04T22:36:10.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2018-07-03T17:19:23.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2018-07-03T17:18:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  36. 2016-08-01T07:37:12.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2016-07-20T22:10:07.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2016-07-19T16:14:32.000Z — Suspensão ou Sobrestamento (TPU 11025)
  39. 2016-06-29T20:06:09.000Z — Petição (TPU 85)
  40. 2016-03-09T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.