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Ação Penal - Procedimento Sumário — Leve — TJSP 00231505320078260361

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZESGrau: G1Data de ajuizamento: 2007-12-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ed93b4436d76c3cbb1c73c8c4c7ff34e9ab8499314ac813f97b325aa84bfd18f

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00231505320078260361 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Leve”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 109 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2022-03-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: ed93b4436d76c3cbb1c73c8c4c7ff34e9ab8499314ac813f97b325aa84bfd18f. SHA-256 do comentário: eb788c9ddceaf5303e079e4b34efd4de45800e4fb31241b88b18973ccb349bc9.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 109 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2007-12-04 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2008-12-12 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  3. 2009-01-21 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/55/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  4. 2009-03-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/60/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  5. 2009-09-21 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/63/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  6. 2009-09-21 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/66/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  7. 2009-10-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/68/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  8. 2009-10-14 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/71/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  9. 2009-10-20 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/73/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  10. 2009-10-27 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/76/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  11. 2009-12-07 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/79/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  12. 2009-12-07 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  13. 2010-01-08 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  14. 2010-02-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/86/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  15. 2010-05-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/93/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  16. 2010-05-31 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/101/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/101
  17. 2010-05-31 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/102/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/102
  18. 2022-03-03 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/108

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2009-12-07 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/80
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2010-01-08 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/85

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T17:13:28.926623420Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20071203151425
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2007-12-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: ed93b4436d76c3cbb1c73c8c4c7ff34e9ab8499314ac813f97b325aa84bfd18f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 109 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2007-12-04 a 2022-03-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-03-03
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-10-20
Definitivo (TPU 246)
2012-10-28
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2010-07-12
Definitivo (TPU 246)
2010-06-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2010-05-31
Recebimento (TPU 132)
2010-05-31
Documento (TPU 581)
2010-05-31
Documento (TPU 581)
2010-05-27
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2010-05-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2010-05-26
Recebimento (TPU 132)
2010-05-26
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Leve

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 109. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2007-12-04T10:18:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2007-12-05T12:37:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2007-12-06T11:36:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  4. 2007-12-17T18:10:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2007-12-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2007-12-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  7. 2007-12-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  8. 2007-12-20T15:15:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2008-01-10T15:24:22.000Z — Remessa (TPU 123)
  10. 2008-01-21T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  11. 2008-03-05T15:26:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2008-03-05T16:09:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  13. 2008-03-05T16:09:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2008-03-06T09:03:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2008-03-07T09:43:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2008-03-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  17. 2008-03-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2008-03-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2008-03-13T15:52:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2008-03-19T13:09:08.000Z — Remessa (TPU 123)
  21. 2008-03-26T13:38:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2008-03-26T16:09:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2008-03-27T09:51:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2008-04-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  25. 2008-04-22T18:40:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2008-04-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2008-04-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  28. 2008-05-05T15:48:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2008-05-06T11:31:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2008-05-06T18:07:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2008-07-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  32. 2008-07-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2008-07-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2008-07-17T18:15:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2008-07-18T11:39:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2008-07-21T10:48:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2008-09-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2008-09-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  39. 2008-10-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2008-10-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.