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Ação Penal de Competência do Júri — Homicídio Simples — TJMT 00002912820118110100

Classe: Ação Penal de Competência do JúriÓrgão: Vara Única - Comarca de Brasnorte - SDCRGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-04-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c621025c613dd4e2010e7df75bfcd72f778360fff7fc54dacfc5daade2cd5355

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 421 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-04-14 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2011-06-28 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/241
  3. 2011-08-03 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/254
  4. 2011-10-28 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/276
  5. 2011-12-02 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/306
  6. 2018-05-21 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/367
  7. 2021-03-12 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/409
  8. 2022-02-11 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/167/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/167
  9. 2022-03-09 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/169/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/169
  10. 2022-04-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/172/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/172
  11. 2023-09-04 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/173/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/173
  12. 2023-09-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/177/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/177
  13. 2023-09-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/178/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/178
  14. 2024-09-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/179/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/179
  15. 2024-11-22 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/180/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/180
  16. 2024-11-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/181/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/181
  17. 2026-07-09 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/183/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/183
  18. 2026-07-09 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/420

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2011-06-28 trata do assunto oficial «Homicídio Simples»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/241
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2011-08-03 trata do assunto oficial «Homicídio Simples»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/254
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2011-10-28 trata do assunto oficial «Homicídio Simples»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/276

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-14T01:35:08.469000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20110414000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2011-04-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: c621025c613dd4e2010e7df75bfcd72f778360fff7fc54dacfc5daade2cd5355

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 421 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-04-14 a 2026-07-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-07-09
Recebimento (TPU 132)
2026-07-09
Definitivo (TPU 246)
2026-07-09
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-07-09
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-07-09
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-07-09
Remessa (TPU 123)
2026-07-09
Documento (TPU 581)
2024-11-25
Petição (TPU 85)
2024-11-22
Expedição de documento (TPU 60)
2024-11-21
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-09-21
Petição (TPU 85)
2024-09-20
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Homicídio Simples | Crimes do Sistema Nacional de Armas

Movimentações públicas — parte 1 de 11

Atos 1–40 de 421. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-04-14T19:43:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  2. 2011-04-19T16:15:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8100",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Brasnorte - SDCR"
  }
}
  3. 2011-04-19T16:35:54.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2011-04-19T16:55:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2011-04-19T16:56:00.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2011-04-20T18:33:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  7. 2011-04-20T18:49:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2011-04-25T14:59:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2011-04-28T16:35:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2011-04-28T16:36:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2011-04-28T16:37:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2011-04-28T16:38:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2011-04-28T16:43:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2011-04-28T16:44:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2011-04-28T16:44:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2011-04-28T16:45:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  17. 2011-04-28T16:46:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  18. 2011-04-28T16:46:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Única - Comarca de Brasnorte - SDCR"
  }
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  19. 2011-04-28T16:51:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
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  20. 2011-04-28T16:52:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
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  21. 2011-04-29T16:29:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  22. 2011-05-02T17:15:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  23. 2011-05-16T14:03:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "8100",
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  }
}
  24. 2011-05-18T15:28:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  25. 2011-05-26T12:55:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2011-06-02T13:15:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2011-06-02T13:16:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2011-06-08T17:27:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  29. 2011-06-20T14:47:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  30. 2011-06-22T12:28:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8100",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Brasnorte - SDCR"
  }
}
  31. 2011-06-28T16:10:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8100",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Brasnorte - SDCR"
  }
}
  32. 2011-06-28T16:18:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8100",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Brasnorte - SDCR"
  }
}
  33. 2011-06-28T18:00:13.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
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    },
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      "codigo": 36,
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8100",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Brasnorte - SDCR"
  }
}
  34. 2011-06-29T17:30:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8100",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Brasnorte - SDCR"
  }
}
  35. 2011-06-29T17:31:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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    "codigo": "8100",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Brasnorte - SDCR"
  }
}
  36. 2011-06-29T17:34:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
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    "codigo": "8100",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Brasnorte - SDCR"
  }
}
  37. 2011-06-29T17:36:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8100",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Brasnorte - SDCR"
  }
}
  38. 2011-06-29T17:41:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "valor": 80
    }
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    "codigo": "8100",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Brasnorte - SDCR"
  }
}
  39. 2011-06-29T17:42:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 80
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8100",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Brasnorte - SDCR"
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}
  40. 2011-07-04T16:22:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8100",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Brasnorte - SDCR"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.