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Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais — Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas — TRE-CE 06000976420216060122

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas EleitoraisOrgao: 122 ª ZONA ELEITORAL - MARACANAÚGrau: G1Data Ajuizamento: 2021-05-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c3d9511244f9965645907e5f09599a9a95339479885e2ebc4899fa86f64664f1

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-05-30 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-06-01 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2021-06-16 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2021-06-16 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  5. 2021-06-16 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  6. 2021-06-16 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  7. 2021-07-07 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  8. 2021-07-07 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  9. 2021-07-07 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  10. 2021-07-09 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  11. 2021-07-09 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  12. 2021-07-09 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  13. 2021-12-27 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  14. 2021-12-27 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  15. 2021-12-27 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  16. 2021-12-28 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  17. 2021-12-28 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  18. 2021-12-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-06-16 trata do assunto oficial «Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 31 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-05-30 a 2021-12-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-12-28
Definitivo (TPU 246)
2021-12-28
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-12-28
Procedência (TPU 219)
2021-12-27
Reativação (TPU 849)
2021-12-27
Desarquivamento (TPU 893)
2021-12-27
Conclusão (TPU 51)
2021-07-09
Definitivo (TPU 246)
2021-07-09
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-07-09
Outras Decisões (TPU 12164)
2021-07-07
Reativação (TPU 849)
2021-07-07
Desarquivamento (TPU 893)
2021-07-07
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–31 de 31. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-05-30T19:39:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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  2. 2021-06-01T09:30:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2021-06-16T12:14:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2021-07-07T14:41:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2021-12-27T18:38:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2021-06-03T08:57:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2021-06-03T08:57:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2021-06-05T02:21:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2021-06-07T02:22:21.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2021-06-08T14:10:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2021-06-11T02:35:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  12. 2021-06-16T11:35:56.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2021-05-30T19:39:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "33511",
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  14. 2021-06-02T09:42:50.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2021-06-03T08:58:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2021-06-03T08:58:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "33511",
    "nome": "122 ª ZONA ELEITORAL - MARACANAÚ"
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  17. 2021-06-04T12:45:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  18. 2021-06-04T12:45:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "33511",
    "nome": "122 ª ZONA ELEITORAL - MARACANAÚ"
  }
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  19. 2021-06-16T12:15:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2021-06-16T12:22:09.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2021-06-16T12:22:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2021-07-07T14:40:58.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2021-07-07T14:40:58.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "33511",
    "nome": "122 ª ZONA ELEITORAL - MARACANAÚ"
  }
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  24. 2021-07-09T10:32:37.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "33511",
    "nome": "122 ª ZONA ELEITORAL - MARACANAÚ"
  }
}
  25. 2021-07-09T10:32:51.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "33511",
    "nome": "122 ª ZONA ELEITORAL - MARACANAÚ"
  }
}
  26. 2021-07-09T10:32:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33511",
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  }
}
  27. 2021-12-27T18:38:13.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33511",
    "nome": "122 ª ZONA ELEITORAL - MARACANAÚ"
  }
}
  28. 2021-12-27T18:38:13.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33511",
    "nome": "122 ª ZONA ELEITORAL - MARACANAÚ"
  }
}
  29. 2021-12-28T11:32:56.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33511",
    "nome": "122 ª ZONA ELEITORAL - MARACANAÚ"
  }
}
  30. 2021-12-28T11:33:09.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33511",
    "nome": "122 ª ZONA ELEITORAL - MARACANAÚ"
  }
}
  31. 2021-12-28T11:33:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33511",
    "nome": "122 ª ZONA ELEITORAL - MARACANAÚ"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.