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Inquérito Policial — Crimes contra o Serviço da Justiça Eleitoral — TRE-RJ 06000041320256190765

Classe: Inquérito PolicialOrgao: 011º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO VGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-03-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: fb7532a66a879d9e2155e8a883e8cdc734c8b8ddb2190db1ba00f8cf5d908344

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 67 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-03-25 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-04-09 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  3. 2025-06-27 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  4. 2025-06-30 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  5. 2025-09-26 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  6. 2025-09-26 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  7. 2026-01-05 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  8. 2026-01-27 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  9. 2026-03-31 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  10. 2026-04-09 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  11. 2026-04-09 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  12. 2026-04-28 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  13. 2026-04-29 — Petição; O idoso (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome); convertida em diligência (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  14. 2026-05-01 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  15. 2026-05-21 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  16. 2026-05-21 — Documento; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  17. 2026-05-28 — Petição; O idoso (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome); convertida em diligência (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  18. 2026-05-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2026-04-28 trata do assunto oficial «Crimes contra o Serviço da Justiça Eleitoral»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/58
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2026-05-01 trata do assunto oficial «Crimes contra o Serviço da Justiça Eleitoral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/60

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-30T02:12:22.235000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20250325131821
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2025-03-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: fb7532a66a879d9e2155e8a883e8cdc734c8b8ddb2190db1ba00f8cf5d908344

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 67 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-03-25 a 2026-05-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-05-28
Definitivo (TPU 246)
2026-05-28
Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-05-28
Documento (TPU 12270)
2026-05-28
Documento (TPU 581)
2026-05-28
Documento (TPU 581)
2026-05-28
Documento (TPU 581)
2026-05-28
Documento (TPU 581)
2026-05-28
Movimentação processual (TPU 12291)
2026-05-28
Documento (TPU 581)
2026-05-28
Petição (TPU 85)
2026-05-26
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-05-26
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes contra o Serviço da Justiça Eleitoral

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 67. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-03-25T13:18:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90630",
    "nome": "011º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO V"
  }
}
  2. 2025-03-26T15:52:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90630",
    "nome": "011º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO V"
  }
}
  3. 2026-04-09T12:29:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90630",
    "nome": "011º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO V"
  }
}
  4. 2026-05-21T17:33:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90630",
    "nome": "011º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO V"
  }
}
  5. 2025-03-25T13:24:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90630",
    "nome": "011º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO V"
  }
}
  6. 2025-03-26T15:50:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90630",
    "nome": "011º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO V"
  }
}
  7. 2025-04-04T17:33:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90630",
    "nome": "011º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO V"
  }
}
  8. 2025-04-04T17:34:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90630",
    "nome": "011º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO V"
  }
}
  9. 2025-04-09T13:02:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90630",
    "nome": "011º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO V"
  }
}
  10. 2025-04-09T18:10:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90630",
    "nome": "011º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO V"
  }
}
  11. 2025-04-09T18:11:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90630",
    "nome": "011º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO V"
  }
}
  12. 2025-06-27T17:43:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90630",
    "nome": "011º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO V"
  }
}
  13. 2025-06-27T17:46:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90630",
    "nome": "011º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO V"
  }
}
  14. 2025-06-27T17:47:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90630",
    "nome": "011º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO V"
  }
}
  15. 2025-06-30T12:45:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90630",
    "nome": "011º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO V"
  }
}
  16. 2025-06-30T14:52:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90630",
    "nome": "011º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO V"
  }
}
  17. 2025-06-30T14:53:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90630",
    "nome": "011º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO V"
  }
}
  18. 2025-07-11T00:20:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90630",
    "nome": "011º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO V"
  }
}
  19. 2025-09-26T14:34:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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      "valor": 209
    }
  ],
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    "codigo": "90630",
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  }
}
  20. 2025-09-26T15:11:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90630",
    "nome": "011º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO V"
  }
}
  21. 2025-09-26T15:12:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90630",
    "nome": "011º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO V"
  }
}
  22. 2025-09-26T17:28:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90630",
    "nome": "011º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO V"
  }
}
  23. 2025-09-26T17:29:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90630",
    "nome": "011º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO V"
  }
}
  24. 2025-09-29T13:14:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90630",
    "nome": "011º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO V"
  }
}
  25. 2025-09-29T13:15:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90630",
    "nome": "011º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO V"
  }
}
  26. 2025-10-01T10:41:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90630",
    "nome": "011º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO V"
  }
}
  27. 2026-01-05T14:33:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90630",
    "nome": "011º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO V"
  }
}
  28. 2026-01-16T16:56:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90630",
    "nome": "011º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO V"
  }
}
  29. 2026-01-16T17:01:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90630",
    "nome": "011º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO V"
  }
}
  30. 2026-01-27T03:31:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90630",
    "nome": "011º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO V"
  }
}
  31. 2026-01-27T12:15:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90630",
    "nome": "011º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO V"
  }
}
  32. 2026-01-27T13:11:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90630",
    "nome": "011º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO V"
  }
}
  33. 2026-01-27T13:12:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90630",
    "nome": "011º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO V"
  }
}
  34. 2026-02-07T02:31:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90630",
    "nome": "011º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO V"
  }
}
  35. 2026-03-31T23:00:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90630",
    "nome": "011º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO V"
  }
}
  36. 2026-04-06T14:29:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90630",
    "nome": "011º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO V"
  }
}
  37. 2026-04-06T14:30:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90630",
    "nome": "011º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO V"
  }
}
  38. 2026-04-09T11:02:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90630",
    "nome": "011º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO V"
  }
}
  39. 2026-04-09T11:02:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90630",
    "nome": "011º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO V"
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  40. 2026-04-28T13:39:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90630",
    "nome": "011º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO V"
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.