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Ação Penal - Procedimento Sumário — Furto (art. 155) — TJSP 00052992220128260362

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: CRIMINAL DE MOJI GUACUGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-03-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 243e62cce7af3bcf2886166224a47314f8e554f4f5c3394e4130ae42f523402e

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00052992220128260362 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Furto (art. 155) | Roubo”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CRIMINAL DE MOJI GUACU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 207 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2022-07-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 243e62cce7af3bcf2886166224a47314f8e554f4f5c3394e4130ae42f523402e. SHA-256 do comentário: abbf3e0b37291719eff88e594c5fba20924dbcf0f035a562d3cbc2d365cca909.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 207 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-03-28 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-12-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/184/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/184
  3. 2018-12-10 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/187/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/187
  4. 2018-12-10 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/188/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/188
  5. 2018-12-11 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/189/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/189
  6. 2018-12-12 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/191/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/191
  7. 2018-12-12 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/192/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/192
  8. 2018-12-12 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/194/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/194
  9. 2018-12-13 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/195/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/195
  10. 2018-12-13 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/196/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/196
  11. 2018-12-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/197/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/197
  12. 2018-12-17 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/198/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/198
  13. 2018-12-18 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/199/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/199
  14. 2019-02-18 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/202/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/202
  15. 2019-04-11 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/204/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/204
  16. 2020-02-10 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/205/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/205
  17. 2020-02-11 — Definitivo; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/206/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/206
  18. 2022-07-26 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/201

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-15T20:59:41.034971483Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2012-03-28T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2012-03-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 243e62cce7af3bcf2886166224a47314f8e554f4f5c3394e4130ae42f523402e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 207 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-03-28 a 2022-07-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-07-26
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-02-11
Definitivo (TPU 246)
2020-02-10
Expedição de documento (TPU 60)
2019-04-11
Expedição de documento (TPU 60)
2019-02-18
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-02-18
Mandado (TPU 106)
2018-12-18
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-12-18
Expedição de documento (TPU 60)
2018-12-17
Expedição de documento (TPU 60)
2018-12-13
Petição (TPU 85)
2018-12-13
Expedição de documento (TPU 60)
2018-12-13
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Furto (art. 155) | Roubo

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 207. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-03-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  2. 2012-03-28T15:35:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  3. 2012-03-28T17:32:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  4. 2012-03-28T17:36:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2012-03-28T17:37:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  6. 2012-03-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2012-03-30T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  8. 2012-03-30T14:35:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2012-04-02T16:16:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2012-04-02T16:16:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2012-04-04T09:17:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2012-04-04T09:17:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2012-04-04T10:15:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2012-04-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  15. 2012-04-27T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  16. 2012-05-03T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  17. 2012-05-04T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  18. 2012-05-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  19. 2012-05-09T17:04:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2012-05-11T09:30:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2012-05-11T11:04:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2012-05-15T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  23. 2012-05-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2012-05-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2012-05-16T11:20:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2012-05-16T11:32:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  27. 2012-05-16T11:32:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  28. 2012-05-16T11:32:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  29. 2012-05-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2012-05-23T17:03:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2012-05-23T17:04:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2012-05-23T18:44:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2012-05-24T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  34. 2012-05-24T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  35. 2012-05-25T09:37:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2012-05-25T10:27:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  37. 2012-05-28T09:43:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2012-05-28T09:43:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2012-05-28T10:50:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  40. 2012-05-29T11:48:34.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.