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Ação Penal - Procedimento Sumário — Homicídio Simples — TJSP 00133778820018260362

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: CRIMINAL DE MOJI GUACUGrau: G1Data de ajuizamento: 2005-05-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7203aec510a81906b379068f3f224e79dc8b16db84a638612a5561db096e044e

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00133778820018260362 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Homicídio Simples”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CRIMINAL DE MOJI GUACU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 158 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-06-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 7203aec510a81906b379068f3f224e79dc8b16db84a638612a5561db096e044e. SHA-256 do comentário: e9f29e07556ddfd1d24e70e5e4fd0b587bbf9be6c58fe0ce23df86243ff4dc50.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 158 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2002-03-31 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-02-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/117/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/117
  3. 2016-03-14 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/119/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/119
  4. 2016-03-15 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/120/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/120
  5. 2016-03-31 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/125/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/125
  6. 2016-04-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/126/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/126
  7. 2016-04-01 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/127/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/127
  8. 2016-04-04 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/128/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/128
  9. 2016-04-06 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/131/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/131
  10. 2016-04-06 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/132/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/132
  11. 2016-04-20 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/135/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/135
  12. 2016-04-27 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/136/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/136
  13. 2016-04-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/138/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/138
  14. 2016-05-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/139/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/139
  15. 2016-09-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/146/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/146
  16. 2017-01-30 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/147/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/147
  17. 2020-01-31 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/150/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/150
  18. 2024-06-21 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/157

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-15T21:15:34.159893645Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2005-05-09T21:54:05.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2005-05-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 7203aec510a81906b379068f3f224e79dc8b16db84a638612a5561db096e044e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 158 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2002-03-31 a 2024-06-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-06-21
Definitivo (TPU 246)
2024-06-21
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-01-25
Definitivo (TPU 246)
2023-01-25
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-01-25
Definitivo (TPU 246)
2020-02-03
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-01-31
Definitivo (TPU 246)
2020-01-31
Expedição de documento (TPU 60)
2019-08-08
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-02-01
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-01-30
Expedição de documento (TPU 60)
2016-09-27
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Homicídio Simples

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 158. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2002-03-31T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2002-11-18T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  3. 2007-09-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  4. 2007-09-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  5. 2007-12-09T11:13:31.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  6. 2009-07-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  7. 2009-07-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2009-07-23T11:48:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2009-07-23T12:35:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2009-07-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2009-07-28T10:26:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2011-02-10T10:35:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2011-02-10T11:09:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2011-03-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  15. 2011-03-15T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  16. 2011-06-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2011-06-14T13:12:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  18. 2011-06-14T13:12:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2011-06-15T10:11:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2011-06-15T11:01:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2011-07-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  22. 2011-07-01T12:28:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2011-08-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2012-12-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2012-12-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2013-01-28T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  27. 2013-01-28T14:05:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  28. 2013-01-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2013-03-09T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  30. 2013-03-09T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  31. 2013-05-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2013-05-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  33. 2013-07-17T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2013-07-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  35. 2013-09-17T16:11:07.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  36. 2013-09-19T12:12:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  37. 2013-09-20T17:51:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2013-09-23T14:01:30.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  39. 2013-09-24T13:17:58.000Z — Publicação (TPU 92)
  40. 2013-10-03T15:22:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.