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Ação Penal - Procedimento Ordinário — Falsificação de documento público — TJES 00001336720118080031

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioÓrgão: VARA ÚNICA - MANTENOPOLISGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-02-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 742f14cee4f1f981207b3546d8ccc2dffc667c9eba362327907b914e197c1769

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 123 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-03-25 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/116
  2. 2015-12-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  3. 2015-12-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  4. 2019-12-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  5. 2022-05-24 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/120
  6. 2022-05-25 — Suspensão ou Sobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/111
  7. 2022-06-06 — Suspensão ou Sobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/107
  8. 2022-07-15 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/102
  9. 2022-08-03 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/104
  10. 2022-12-14 — Suspensão ou Sobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/108
  11. 2023-09-04 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  12. 2023-09-04 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Fonte: /resposta/corpo/movimentos/112
  13. 2024-09-25 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  14. 2024-12-18 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/100
  15. 2024-12-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  16. 2026-08-25 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  17. 2026-08-25 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/101
  18. 2026-08-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-10T22:09:42.273000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20110202000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2011-02-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 742f14cee4f1f981207b3546d8ccc2dffc667c9eba362327907b914e197c1769

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 123 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-02-02 a 2026-08-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-27
Petição (TPU 85)
2026-08-25
Expedida/certificada (TPU 12265)
2026-08-25
Documento (TPU 581)
2024-12-19
Petição (TPU 85)
2024-12-18
Expedida/certificada (TPU 12265)
2024-09-25
Documento (TPU 581)
2023-09-04
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
2023-09-04
Documento (TPU 581)
2022-12-14
Suspensão ou Sobrestamento (TPU 11025)
2022-08-03
Desarquivamento (TPU 893)
2022-07-15
Definitivo (TPU 246)
2022-06-06
Suspensão ou Sobrestamento (TPU 11025)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Falsificação de documento público

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 123. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-09-04T16:02:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11180",
    "nome": "VARA ÚNICA - MANTENOPOLIS"
  }
}
  2. 2024-09-25T09:20:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11180",
    "nome": "VARA ÚNICA - MANTENOPOLIS"
  }
}
  3. 2024-12-19T17:19:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11180",
    "nome": "VARA ÚNICA - MANTENOPOLIS"
  }
}
  4. 2026-08-25T14:14:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11180",
    "nome": "VARA ÚNICA - MANTENOPOLIS"
  }
}
  5. 2026-08-27T13:20:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11180",
    "nome": "VARA ÚNICA - MANTENOPOLIS"
  }
}
  6. 2011-04-20T15:16:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11180",
    "nome": "VARA ÚNICA - MANTENOPOLIS"
  }
}
  7. 2011-02-02T13:42:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11180",
    "nome": "VARA ÚNICA - MANTENOPOLIS"
  }
}
  8. 2011-04-26T14:52:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11180",
    "nome": "VARA ÚNICA - MANTENOPOLIS"
  }
}
  9. 2014-05-30T13:07:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11180",
    "nome": "VARA ÚNICA - MANTENOPOLIS"
  }
}
  10. 2011-02-03T13:09:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11180",
    "nome": "VARA ÚNICA - MANTENOPOLIS"
  }
}
  11. 2015-01-19T16:14:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11180",
    "nome": "VARA ÚNICA - MANTENOPOLIS"
  }
}
  12. 2011-03-29T15:39:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11180",
    "nome": "VARA ÚNICA - MANTENOPOLIS"
  }
}
  13. 2011-02-28T14:14:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11180",
    "nome": "VARA ÚNICA - MANTENOPOLIS"
  }
}
  14. 2011-11-09T09:30:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11180",
    "nome": "VARA ÚNICA - MANTENOPOLIS"
  }
}
  15. 2011-02-14T13:55:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11180",
    "nome": "VARA ÚNICA - MANTENOPOLIS"
  }
}
  16. 2014-12-05T14:49:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11180",
    "nome": "VARA ÚNICA - MANTENOPOLIS"
  }
}
  17. 2014-08-01T13:11:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11180",
    "nome": "VARA ÚNICA - MANTENOPOLIS"
  }
}
  18. 2011-05-26T14:30:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11180",
    "nome": "VARA ÚNICA - MANTENOPOLIS"
  }
}
  19. 2011-02-14T13:54:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11180",
    "nome": "VARA ÚNICA - MANTENOPOLIS"
  }
}
  20. 2014-05-12T13:47:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11180",
    "nome": "VARA ÚNICA - MANTENOPOLIS"
  }
}
  21. 2014-12-05T14:49:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11180",
    "nome": "VARA ÚNICA - MANTENOPOLIS"
  }
}
  22. 2014-12-18T14:28:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11180",
    "nome": "VARA ÚNICA - MANTENOPOLIS"
  }
}
  23. 2014-08-01T13:11:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11180",
    "nome": "VARA ÚNICA - MANTENOPOLIS"
  }
}
  24. 2011-02-02T13:42:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11180",
    "nome": "VARA ÚNICA - MANTENOPOLIS"
  }
}
  25. 2011-04-20T15:17:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11180",
    "nome": "VARA ÚNICA - MANTENOPOLIS"
  }
}
  26. 2011-09-29T10:12:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11180",
    "nome": "VARA ÚNICA - MANTENOPOLIS"
  }
}
  27. 2014-12-05T14:48:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11180",
    "nome": "VARA ÚNICA - MANTENOPOLIS"
  }
}
  28. 2015-02-06T12:41:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11180",
    "nome": "VARA ÚNICA - MANTENOPOLIS"
  }
}
  29. 2014-08-01T13:11:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11180",
    "nome": "VARA ÚNICA - MANTENOPOLIS"
  }
}
  30. 2014-12-05T14:47:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11180",
    "nome": "VARA ÚNICA - MANTENOPOLIS"
  }
}
  31. 2015-12-09T16:07:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11180",
    "nome": "VARA ÚNICA - MANTENOPOLIS"
  }
}
  32. 2015-12-04T16:56:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11180",
    "nome": "VARA ÚNICA - MANTENOPOLIS"
  }
}
  33. 2019-12-09T14:52:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
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  34. 2016-01-19T14:03:02.000Z — Publicação (TPU 92)
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  35. 2011-03-18T12:56:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.