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Ação Penal - Procedimento Sumário — Furto — TJSE 00013584420138250043

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: MARUIMGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-11-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c539598abd5951917dcbb28f7adf6f6b8d7e1d0fd4ccb8c7035978ab729917bd

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00013584420138250043 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Furto”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “MARUIM”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 35 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2015-09-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: c539598abd5951917dcbb28f7adf6f6b8d7e1d0fd4ccb8c7035978ab729917bd. SHA-256 do comentário: 16b5831d5bd143e8111913b1284511d2fb00de5551119beb8ca649a42e2468af.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-11-08 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  2. 2014-06-27 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  3. 2014-06-27 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  4. 2014-10-23 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  5. 2014-10-31 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  6. 2014-11-04 — Audiência; julgamento (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  7. 2014-11-04 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  8. 2014-11-04 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  9. 2014-11-10 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  10. 2014-11-21 — Improcedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  11. 2014-12-09 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  12. 2014-12-15 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  13. 2015-03-30 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  14. 2015-04-06 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  15. 2015-04-13 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  16. 2015-08-07 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  17. 2015-08-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  18. 2015-09-11 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-11-08 trata do assunto oficial «Furto»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/32
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-06-27 trata do assunto oficial «Furto»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/26
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-06-27 trata do assunto oficial «Furto»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/27

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T22:03:30.544000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20131108120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-11-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: c539598abd5951917dcbb28f7adf6f6b8d7e1d0fd4ccb8c7035978ab729917bd

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 35 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-11-08 a 2015-09-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-09-17
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-09-11
Definitivo (TPU 246)
2015-08-17
Definitivo (TPU 246)
2015-08-07
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-04-16
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-04-13
Recebimento (TPU 132)
2015-04-06
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-03-30
Expedição de documento (TPU 60)
2015-03-30
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-12-15
Recebimento (TPU 132)
2014-12-09
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-11-21
Improcedência (TPU 220)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Furto

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–35 de 35. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-11-04T12:55:15.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "julgamento",
      "valor": 24
    }
  ]
}
  2. 2015-09-17T09:22:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2015-04-16T07:58:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2015-03-30T10:35:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2014-10-30T10:15:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2014-10-24T08:08:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2014-10-24T08:05:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2014-05-29T18:21:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2014-04-30T16:12:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2013-11-14T09:44:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2015-09-11T12:47:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
  12. 2015-08-17T10:45:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
  13. 2015-08-07T12:46:50.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  14. 2015-04-13T10:55:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2015-04-06T09:46:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2015-03-30T11:45:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2014-12-15T12:19:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2014-12-09T10:33:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2014-11-21T12:39:32.000Z — Improcedência (TPU 220)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8528",
    "nome": "Maruim"
  }
}
  20. 2014-11-10T08:55:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2014-11-04T12:55:27.000Z — Decisão (TPU 3)
  22. 2014-11-04T12:54:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2014-10-31T09:39:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2014-10-23T08:50:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2014-10-23T08:50:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2014-10-22T11:11:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  27. 2014-06-27T12:21:18.000Z — Decisão (TPU 3)
  28. 2014-06-27T11:34:51.000Z — Decisão (TPU 3)
  29. 2014-06-16T10:15:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2014-06-09T11:51:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2014-06-06T10:58:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2014-05-08T16:03:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  33. 2013-11-08T11:55:14.000Z — Decisão (TPU 3)
  34. 2013-11-08T11:54:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2013-11-08T11:52:12.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.