Wiki Jurídica

Direitos Políticos — Regularização de Histórico - Retificação de Data de Ocorrência, Motivo/Forma, Complemento e Situação — TRE-MG 06000083020246130061

Classe: Direitos PolíticosOrgao: 61ª Zona Eleitoral - CampanhaGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-03-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 573762cbb1d0e1152cbd9a7df61e75220381ae538b9563d7b165f6e496ae00d7

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-03-20 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-03-20 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-03-20 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2024-03-20 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  5. 2024-03-22 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2024-03-22 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  7. 2024-03-22 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  8. 2024-03-22 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  9. 2024-04-30 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  10. 2024-04-30 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  11. 2024-11-01 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  12. 2024-11-01 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  13. 2024-11-04 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  14. 2024-11-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  15. 2024-11-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  16. 2024-11-06 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  17. 2024-11-06 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  18. 2024-11-06 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 21 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-03-20 a 2024-11-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-11-06
Definitivo (TPU 246)
2024-11-06
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-11-06
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-11-06
Mero expediente (TPU 11010)
2024-11-06
Documento (TPU 581)
2024-11-04
Conclusão (TPU 51)
2024-11-01
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2024-11-01
Documento (TPU 581)
2024-11-01
Documento (TPU 581)
2024-11-01
Documento (TPU 581)
2024-11-01
Documento (TPU 581)
2024-04-30
Baixa Definitiva (TPU 22)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Histórico - Retificação de Data de Ocorrência, Motivo/Forma, Complemento e Situação

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–21 de 21. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-03-20T14:33:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15729",
    "nome": "61ª Zona Eleitoral - Campanha"
  }
}
  2. 2024-03-20T14:52:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15729",
    "nome": "61ª Zona Eleitoral - Campanha"
  }
}
  3. 2024-03-22T15:25:14.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15729",
    "nome": "61ª Zona Eleitoral - Campanha"
  }
}
  4. 2024-04-30T15:24:35.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15729",
    "nome": "61ª Zona Eleitoral - Campanha"
  }
}
  5. 2024-11-04T16:49:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15729",
    "nome": "61ª Zona Eleitoral - Campanha"
  }
}
  6. 2024-03-20T14:49:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15729",
    "nome": "61ª Zona Eleitoral - Campanha"
  }
}
  7. 2024-11-01T15:13:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15729",
    "nome": "61ª Zona Eleitoral - Campanha"
  }
}
  8. 2024-11-01T15:13:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15729",
    "nome": "61ª Zona Eleitoral - Campanha"
  }
}
  9. 2024-11-01T15:13:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15729",
    "nome": "61ª Zona Eleitoral - Campanha"
  }
}
  10. 2024-11-01T15:13:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15729",
    "nome": "61ª Zona Eleitoral - Campanha"
  }
}
  11. 2024-11-06T12:53:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15729",
    "nome": "61ª Zona Eleitoral - Campanha"
  }
}
  12. 2024-03-20T14:33:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15729",
    "nome": "61ª Zona Eleitoral - Campanha"
  }
}
  13. 2024-03-22T15:00:58.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15729",
    "nome": "61ª Zona Eleitoral - Campanha"
  }
}
  14. 2024-03-22T15:01:07.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15729",
    "nome": "61ª Zona Eleitoral - Campanha"
  }
}
  15. 2024-03-22T15:25:14.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15729",
    "nome": "61ª Zona Eleitoral - Campanha"
  }
}
  16. 2024-04-30T15:24:35.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15729",
    "nome": "61ª Zona Eleitoral - Campanha"
  }
}
  17. 2024-11-01T15:13:48.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15729",
    "nome": "61ª Zona Eleitoral - Campanha"
  }
}
  18. 2024-11-06T12:38:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15729",
    "nome": "61ª Zona Eleitoral - Campanha"
  }
}
  19. 2024-11-06T12:38:43.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15729",
    "nome": "61ª Zona Eleitoral - Campanha"
  }
}
  20. 2024-11-06T12:55:08.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15729",
    "nome": "61ª Zona Eleitoral - Campanha"
  }
}
  21. 2024-11-06T12:55:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15729",
    "nome": "61ª Zona Eleitoral - Campanha"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.