TRE-MT — 06002512920226110051

Classe: Representação Criminal/Notícia de CrimeOrgao: 51ª Zona EleitoralGrau: G1Data Ajuizamento: 2022-12-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 65a604b335926b368fa40bc0d06a076816da340c321f55af8b7af06f647f693c

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 15 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-12-19 a 2023-02-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-02-02
Definitivo (TPU 246)
2023-02-02
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-02-02
Documento (TPU 581)
2023-02-01
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-01-31
Petição (TPU 85)
2023-01-26
Publicação (TPU 92)
2023-01-26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-01-25
Recebimento (TPU 132)
2023-01-25
Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
2023-01-25
Expedição de documento (TPU 60)
2023-01-25
Expedição de documento (TPU 60)
2023-01-25
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Divulgação de Propaganda Eleitoral no Dia da Eleição

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–15 de 15. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-12-19T20:04:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2023-01-10T10:31:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  3. 2023-01-25T10:56:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  4. 2023-01-25T10:56:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  5. 2023-01-25T10:56:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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      ]
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  6. 2023-01-31T20:00:55.000Z — Petição (TPU 85)
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  7. 2023-02-02T11:45:11.000Z — Documento (TPU 581)
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          "valor": 107
        }
      ]
    }
  8. 2023-01-26T01:36:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  9. 2023-01-26T01:36:37.000Z — Publicação (TPU 92)
  10. 2023-02-01T03:08:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2022-12-19T20:04:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2023-01-25T10:55:55.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
  13. 2023-01-25T10:55:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2023-02-02T11:45:32.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  15. 2023-02-02T11:45:33.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.