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Recurso Especial — Concessão — STJ 00003702820164036004

Classe: Recurso EspecialÓrgão: GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTAGrau: SUPData de ajuizamento: 2023-08-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d3237741e5bf9df383daa755c3cbdf9cc34761bc7cf4c8e4317c1ef401be925c

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00003702820164036004 no STJ começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Especial” e “Concessão”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 20 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2023-11-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: d3237741e5bf9df383daa755c3cbdf9cc34761bc7cf4c8e4317c1ef401be925c. SHA-256 do comentário: 47fe220934379db83cabe844d558628e09a20454b666410547dffa29f583ffaf.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-08-03 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  2. 2023-08-14 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2023-08-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2023-09-29 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2023-10-02 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2023-10-05 — Conhecimento para determinar sua autuação como Recurso Especial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  7. 2023-10-05 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  8. 2023-10-06 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  9. 2023-10-09 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  10. 2023-10-09 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  11. 2023-10-09 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  12. 2023-10-09 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2023-10-11 — Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2023-10-11 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  15. 2023-10-11 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  16. 2023-10-16 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  17. 2023-11-09 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  18. 2023-11-09 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Conhecimento para determinar sua autuação como Recurso Especial» em 2023-10-05 trata do assunto oficial «Concessão»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-11-09 trata do assunto oficial «Concessão»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-02-06T11:46:58.988394907Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-02-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2023-08-03T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-08-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: d3237741e5bf9df383daa755c3cbdf9cc34761bc7cf4c8e4317c1ef401be925c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 20 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-08-03 a 2023-11-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-11-09
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-11-09
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-10-16
Publicação (TPU 92)
2023-10-11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-10-11
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-10-11
Provimento (TPU 237)
2023-10-09
Publicação (TPU 92)
2023-10-09
Conclusão (TPU 51)
2023-10-09
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2023-10-09
Remessa (TPU 123)
2023-10-06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-10-05
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Concessão

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–20 de 20. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-08-14T08:16:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  2. 2023-08-14T08:51:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2023-09-29T12:10:50.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  4. 2023-10-02T11:30:09.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  5. 2023-10-02T13:09:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  6. 2023-10-09T12:12:28.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  7. 2023-10-09T13:04:44.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  8. 2023-10-09T13:05:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  9. 2023-08-03T17:08:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2023-09-29T13:01:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2023-10-05T19:30:03.000Z — Conhecimento para determinar sua autuação como Recurso Especial (TPU 12437)
  12. 2023-10-09T05:03:35.000Z — Publicação (TPU 92)
  13. 2023-10-11T15:50:02.000Z — Provimento (TPU 237)
  14. 2023-10-16T05:38:05.000Z — Publicação (TPU 92)
  15. 2023-11-09T14:33:08.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  16. 2023-11-09T14:33:10.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  17. 2023-10-05T19:30:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2023-10-06T19:16:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  19. 2023-10-11T15:50:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2023-10-11T19:16:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.