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TJPB — 00005637720198150731

Classe: Inquérito PolicialOrgao: 1ª Vara Regional das GarantiasGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-05-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0ab660d1cbcaa95c5070db7c324e68eb693da8dcc18eb61c72c2400b175358d9

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 142 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-05-16 a 2026-08-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-31: Definitivo (TPU 246)
2026-08-26: Petição (TPU 85)
2026-08-25: Determinação de Diligência (TPU 12648)
2026-08-25: Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
2026-08-25: Incidente ou Cautelar - Procedimento Resolvido (TPU 14702)
2026-08-25: Expedição de documento (TPU 60)
2026-08-24: Conclusão (TPU 51)
2026-08-21: Petição (TPU 85)
2026-08-13: Expedição de documento (TPU 60)
2026-05-27: Petição (TPU 85)
2026-05-13: Determinação de Diligência (TPU 12648)
2026-05-13: Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Responsabilidade

Ver outros registros do assunto TPU 3604

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 142. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2020-11-04T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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    "codigo": "6051",
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2020-11-04T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-08-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 3,
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2019-10-08T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-05-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-05-16T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-11-17T14:48:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-11-17T14:51:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-11-17T20:09:26.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-11-20T08:33:21.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-12-05T01:03:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-02-09T12:51:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "6051",
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2021-03-24T01:05:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "6051",
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2021-03-24T09:18:49.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-03-24T09:22:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-03-25T16:41:50.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-03-25T19:59:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "6051",
    "nome": "1ª Vara Mista de Cabedelo"
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2021-04-20T03:11:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-05-08T02:23:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "6051",
    "nome": "1ª Vara Mista de Cabedelo"
  }
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2021-05-08T18:54:18.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
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    "codigo": "6051",
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2021-05-08T19:15:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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2021-05-10T19:37:51.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "6051",
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2021-05-11T08:19:03.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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2021-05-20T14:31:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-07-06T01:55:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6051",
    "nome": "1ª Vara Mista de Cabedelo"
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2021-07-06T14:33:19.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6051",
    "nome": "1ª Vara Mista de Cabedelo"
  }
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2021-07-06T15:05:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "codigo": "6051",
    "nome": "1ª Vara Mista de Cabedelo"
  }
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2021-07-06T15:06:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Outros documentos",
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    "codigo": "6051",
    "nome": "1ª Vara Mista de Cabedelo"
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2021-08-09T14:47:36.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "codigo": "6051",
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2021-08-09T22:22:42.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 3,
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    }
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    "codigo": "6051",
    "nome": "1ª Vara Mista de Cabedelo"
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2021-08-11T12:42:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6051",
    "nome": "1ª Vara Mista de Cabedelo"
  }
}

2021-10-09T02:08:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6051",
    "nome": "1ª Vara Mista de Cabedelo"
  }
}

2021-10-15T21:47:19.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "codigo": "6051",
    "nome": "1ª Vara Mista de Cabedelo"
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}

2021-10-15T21:47:52.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "6051",
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  }
}

2021-10-18T20:08:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6051",
    "nome": "1ª Vara Mista de Cabedelo"
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}

2021-11-20T18:25:50.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
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    "codigo": "6051",
    "nome": "1ª Vara Mista de Cabedelo"
  }
}

2021-12-01T12:35:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
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}

2021-12-01T12:37:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6051",
    "nome": "1ª Vara Mista de Cabedelo"
  }
}

2022-03-18T03:11:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6051",
    "nome": "1ª Vara Mista de Cabedelo"
  }
}

2022-03-18T15:35:12.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6051",
    "nome": "1ª Vara Mista de Cabedelo"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJRR — 08011376620198230045 — Carta Precatória Criminal · 2019-09-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPB / TJRR
- Classe processual: Inquérito Policial / Carta Precatória Criminal
- Órgão julgador: 1ª Vara Regional das Garantias / VARA CRIMINAL
TJMA — 00001917020198100084 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-04-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPB / TJMA
- Classe processual: Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 1ª Vara Regional das Garantias / VARA �NICA DA COMARCA DE CURURUPU
TJPA — 00002983020108140081 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2010-08-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPB / TJPA
- Classe processual: Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 1ª Vara Regional das Garantias / VARA ÚNICA DE BUJARU
TJPR — 00000121320148160063 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2014-01-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPB / TJPR
- Classe processual: Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 1ª Vara Regional das Garantias / CARLÓPOLIS - JUÍZO ÚNICO
TRF1 — 00002186420174013202 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2017-05-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPB / TRF1
- Classe processual: Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 1ª Vara Regional das Garantias / 02ª - Manaus
TJPB — 00005870520178150981 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2017-05-31 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 1ª Vara Regional das Garantias / 2ª Vara Mista de Queimadas
TJMA — 00001913720158100108 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2015-03-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPB / TJMA
- Classe processual: Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 1ª Vara Regional das Garantias / VARA �NICA DA COMARCA DE PINDAR� MIRIM
TJMA — 00001910420118100132 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2016-04-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPB / TJMA
- Classe processual: Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 1ª Vara Regional das Garantias / VARA �NICA DA COMARCA DE MIRADOR