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Ação Penal - Procedimento Sumário — Tráfico de Drogas e Condutas Afins — TJSP 00122690920108260362

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: CRIMINAL DE MOJI GUACUGrau: G1Data de ajuizamento: 2010-08-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3479cb3faef598fd89dc8d3981dad11a55ac9d13e7de6e7913951672ed3ea5a4

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00122690920108260362 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Tráfico de Drogas e Condutas Afins”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CRIMINAL DE MOJI GUACU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 135 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-06-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 3479cb3faef598fd89dc8d3981dad11a55ac9d13e7de6e7913951672ed3ea5a4. SHA-256 do comentário: 56a248980eba2cff65fc4f86e998377085c18e1cf98969455c24290bae246ccb.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 135 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-08-13 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-11-07 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  3. 2014-09-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/107/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/107
  4. 2014-09-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/108/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/108
  5. 2014-09-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/109/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/109
  6. 2015-06-25 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/113/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/113
  7. 2015-06-26 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/114/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/114
  8. 2015-08-04 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/116/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/116
  9. 2016-06-02 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/117/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/117
  10. 2016-10-05 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/118/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/118
  11. 2016-10-05 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/120/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/120
  12. 2017-06-27 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/121/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/121
  13. 2017-10-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/124/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/124
  14. 2017-11-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/125/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/125
  15. 2017-11-30 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/130/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/130
  16. 2023-06-05 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/132/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/132
  17. 2023-06-05 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/133/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/133
  18. 2023-06-13 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/134

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2012-11-07 trata do assunto oficial «Tráfico de Drogas e Condutas Afins»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/67

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-15T20:47:32.132213426Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2010-08-13T13:24:36.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2010-08-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 3479cb3faef598fd89dc8d3981dad11a55ac9d13e7de6e7913951672ed3ea5a4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 135 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-08-13 a 2023-06-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-06-13
Definitivo (TPU 246)
2023-06-05
Expedição de documento (TPU 60)
2023-06-05
Expedição de documento (TPU 60)
2017-12-01
Publicação (TPU 92)
2017-11-30
Remessa (TPU 123)
2017-11-24
Recebimento (TPU 132)
2017-11-24
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2017-11-23
Mero expediente (TPU 11010)
2017-11-22
Recebimento (TPU 132)
2017-11-09
Conclusão (TPU 51)
2017-10-11
Petição (TPU 85)
2017-09-27
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Tráfico de Drogas e Condutas Afins

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 135. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-08-13T17:18:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2010-08-19T09:15:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2010-08-19T11:23:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  4. 2010-08-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2010-10-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2010-10-13T11:06:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2010-10-13T11:06:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2010-10-13T11:23:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2010-10-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2010-12-06T10:43:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2010-12-06T10:43:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2010-12-06T11:23:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2010-12-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2010-12-09T15:06:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2011-01-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2011-02-09T09:38:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2011-02-09T10:52:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2011-02-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2011-03-22T09:28:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2011-03-22T09:28:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2011-03-22T11:17:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2011-04-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  23. 2011-04-19T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  24. 2011-04-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2011-04-25T11:18:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2011-04-25T11:18:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2011-04-25T11:18:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2011-04-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2011-05-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2011-05-10T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  31. 2011-05-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2011-05-13T09:35:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2011-05-13T09:35:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2011-05-13T11:16:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  35. 2011-05-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2011-05-18T17:57:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2011-05-19T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  38. 2011-08-15T12:19:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  39. 2011-08-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2011-10-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.