Horas extras: limite diário, adicional e reflexos
Afinidade temática entre títulos
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 65d98b2e5b51f5732a815e781aa8672f6c61f30418f0784eed12df5b1f3df2ec
Registro público original completo (JSON)
Afinidade temática entre títulos
Seleção factual de 40 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
/resposta/corpo/assuntos/0/nome/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); recusa de prevenção/dependência (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23/resposta/corpo/movimentos/37/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24/resposta/corpo/movimentos/38/resposta/corpo/movimentos/27/resposta/corpo/movimentos/28/resposta/corpo/movimentos/31/resposta/corpo/movimentos/39São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/38Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
Registro de 40 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-02-11 a 2026-05-04.
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Adicional de Horas Extras
Atos 1–40 de 40. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
{
"complementosTabelados": [
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"nome": "dependência",
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"descricao": "tipo_de_conclusao",
"nome": "para decisão",
"valor": 6
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"codigo": "47208",
"nome": "7A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"
}
}{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 2,
"descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
"nome": "sorteio",
"valor": 2
},
{
"codigo": 17,
"descricao": "motivo_da_redistribuicao",
"nome": "recusa de prevenção/dependência",
"valor": 87
}
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"codigo": 3,
"descricao": "tipo_de_conclusao",
"nome": "para despacho",
"valor": 5
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"nome": "7A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"
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"codigo": "47208",
"nome": "7A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"
}
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{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Outros documentos",
"valor": 80
}
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"codigo": "47208",
"nome": "7A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"
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{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Outros documentos",
"valor": 80
}
],
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"codigo": "47208",
"nome": "7A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"
}
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"codigo": "47208",
"nome": "7A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"
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"nome": "Petição (outras)",
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}
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"codigo": "47208",
"nome": "7A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"
}
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"codigo": "47208",
"nome": "7A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"
}
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"codigo": "47208",
"nome": "7A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"
}
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"complementosTabelados": [
{
"codigo": 19,
"descricao": "tipo_de_peticao",
"nome": "Impugnação ao cumprimento de sentença ",
"valor": 53
}
],
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"nome": "Outros documentos",
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"codigo": "47208",
"nome": "7A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"
}
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{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Outros documentos",
"valor": 80
}
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"codigo": "47208",
"nome": "7A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"
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"codigo": "47208",
"nome": "7A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"
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"codigo": "47208",
"nome": "7A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"
}
}{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "47208",
"nome": "7A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"
}
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"codigo": "47208",
"nome": "7A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"
}
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"codigo": "47208",
"nome": "7A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"
}
}{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "47208",
"nome": "7A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"
}
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"complementosTabelados": [
{
"codigo": 3,
"descricao": "tipo_de_conclusao",
"nome": "para decisão",
"valor": 6
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "47208",
"nome": "7A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"
}
}{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 19,
"descricao": "tipo_de_peticao",
"nome": "Petição (outras)",
"valor": 57
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "47208",
"nome": "7A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"
}
}{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 3,
"descricao": "tipo_de_conclusao",
"nome": "para julgamento",
"valor": 36
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "47208",
"nome": "7A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"
}
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"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Outros documentos",
"valor": 80
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "47208",
"nome": "7A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"
}
}{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Outros documentos",
"valor": 80
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "47208",
"nome": "7A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"
}
}{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Outros documentos",
"valor": 80
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "47208",
"nome": "7A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"
}
}{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "47208",
"nome": "7A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"
}
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"orgaoJulgador": {
"codigo": "47208",
"nome": "7A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"
}
}{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "47208",
"nome": "7A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"
}
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"orgaoJulgador": {
"codigo": "47208",
"nome": "7A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"
}
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"orgaoJulgador": {
"codigo": "47208",
"nome": "7A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"
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"orgaoJulgador": {
"codigo": "47208",
"nome": "7A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"
}
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"orgaoJulgador": {
"codigo": "47208",
"nome": "7A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"
}
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"orgaoJulgador": {
"codigo": "47208",
"nome": "7A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"
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"codigo": "47208",
"nome": "7A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"
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"codigo": "47208",
"nome": "7A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"
}
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}
}{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "47208",
"nome": "7A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"
}
}Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.