Recurso Especial Eleitoral — Inelegibilidade - Condenação Criminal por órgão colegiado ou Transitada em Julgado — TSE 06003028820206200009

Classe: Recurso Especial EleitoralÓrgão: GABINETE JURISTA 2Grau: SUPData de ajuizamento: 2020-11-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7ed93b4994c55058fb62e28a6d6183c2fe6c8089fb73785d41f26ea8faa2f9b1

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Inelegibilidade - Condenação Criminal por órgão colegiado ou Transitada em Julgado Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome
Cargo - Vereador Fonte: /resposta/corpo/assuntos/1/nome
Impugnação ao Registro de Candidatura Fonte: /resposta/corpo/assuntos/2/nome

Sequência de atos identificados

2020-11-18 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
2020-11-24 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
2020-11-25 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
2020-11-25 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
2020-11-27 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
2020-11-27 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
2020-11-27 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
2020-11-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
2020-11-27 — Negação de Seguimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
2020-11-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
2020-11-27 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
2020-11-27 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
2020-11-27 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
2020-11-28 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
2020-12-01 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
2020-12-01 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
2020-12-01 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
2020-12-01 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-12-01 trata do assunto oficial «Inelegibilidade - Condenação Criminal por órgão colegiado ou Transitada em Julgado»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/33

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer): /resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte: 2025-05-28T13:39:38.707491086Z
Formato: data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal: 2025-05-28
Calendário: válido no calendário gregoriano
Leitura do valor: formato e componentes reconhecidos
Fuso: informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer): /resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte: 2020-11-18T11:26:58.000Z
Formato: data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal: 2020-11-18
Calendário: válido no calendário gregoriano
Leitura do valor: formato e componentes reconhecidos
Fuso: informado (Z)
Relação com a referência: valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação: Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 7ed93b4994c55058fb62e28a6d6183c2fe6c8089fb73785d41f26ea8faa2f9b1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 35 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-11-18 a 2020-12-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-12-01: Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-12-01: Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-12-01: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-12-01: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-11-28: Petição (TPU 85)
2020-11-27: Expedição de documento (TPU 60)
2020-11-27: Publicação (TPU 92)
2020-11-27: Expedição de documento (TPU 60)
2020-11-27: Recebimento (TPU 132)
2020-11-27: Negação de Seguimento (TPU 236)
2020-11-27: Recebimento (TPU 132)
2020-11-27: Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Inelegibilidade - Condenação Criminal por órgão colegiado ou Transitada em Julgado | Cargo - Vereador | Impugnação ao Registro de Candidatura

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–35 de 35. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2020-11-18T18:27:55.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2020-11-18T11:26:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
2020-11-18T11:26:59.000Z — Documento (TPU 581)
2020-11-18T11:26:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
2020-11-18T18:43:53.000Z — Remessa (TPU 123)
2020-11-18T18:43:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
2020-11-18T18:43:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
2020-11-18T22:20:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2020-11-18T22:21:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
2020-11-19T09:32:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
2020-11-19T09:32:02.000Z — Publicação (TPU 92)
2020-11-19T09:32:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
2020-11-21T19:46:28.000Z — Petição (TPU 85)
2020-11-22T00:05:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-11-22T14:00:35.000Z — Remessa (TPU 123)
2020-11-22T14:00:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
2020-11-22T14:00:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
2020-11-24T20:47:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2020-11-24T20:47:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
2020-11-25T09:41:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
2020-11-25T09:41:10.000Z — Publicação (TPU 92)
2020-11-27T00:13:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-11-27T09:24:56.000Z — Remessa (TPU 123)
2020-11-27T09:24:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
2020-11-27T09:24:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
2020-11-27T16:17:29.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
2020-11-27T16:17:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
2020-11-27T16:37:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
2020-11-27T16:37:13.000Z — Publicação (TPU 92)
2020-11-27T16:37:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
2020-11-28T20:16:37.000Z — Petição (TPU 85)
2020-12-01T00:01:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-12-01T00:01:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-12-01T10:39:23.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-12-01T18:36:15.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.

TSE — 06003087120206260157 — Recurso Especial Eleitoral · 2020-12-01 · 3 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TSE
- Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
- Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE JURISTA 2
TRE-SE — 06006534720206250001 — Recurso Eleitoral · 2020-10-19 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: TSE / TRE-SE
- Classe processual: Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
- Órgão julgador: GABINETE JURISTA 2 / GABINETE 3 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
TRE-SE — 06006335620206250001 — Recurso Eleitoral · 2020-10-19 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: TSE / TRE-SE
- Classe processual: Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
- Órgão julgador: GABINETE JURISTA 2 / GABINETE 3 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
TSE — 06003017120206160088 — Recurso Especial Eleitoral · 2020-11-29 · 3 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TSE
- Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
- Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE JURISTA 2
TSE — 06003000520246260303 — Recurso Especial Eleitoral · 2024-11-06 · 3 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TSE
- Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
- Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE JURISTA 2
TRE-SE — 06005763620206250034 — Recurso Eleitoral · 2020-10-24 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: TSE / TRE-SE
- Classe processual: Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
- Órgão julgador: GABINETE JURISTA 2 / GABINETE 3 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
TRE-AM — 06001728220206040029 — Registro de Candidatura · 2020-09-26 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: TSE / TRE-AM
- Classe processual: Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
- Órgão julgador: GABINETE JURISTA 2 / 29 ZONA ELEITORAL
TRE-CE — 00000609520166060014 — Recurso Eleitoral · 2016-09-12 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: TSE / TRE-CE
- Classe processual: Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
- Órgão julgador: GABINETE JURISTA 2 / PLENO