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Ação Penal - Procedimento Sumário — Tráfico de Drogas e Condutas Afins — TJSP 00093720820108260362

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: CRIMINAL DE MOJI GUACUGrau: G1Data de ajuizamento: 2010-06-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2abf32d248f2c39a1bf2135233e2c798d733fad082ab20a820c7cbe926b4c7a9

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00093720820108260362 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Tráfico de Drogas e Condutas Afins”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CRIMINAL DE MOJI GUACU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 183 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2022-05-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 2abf32d248f2c39a1bf2135233e2c798d733fad082ab20a820c7cbe926b4c7a9. SHA-256 do comentário: 907cdb4e13aace37fa3461910aad3aa42900700f50e07250f5095244e03d9c25.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 183 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-06-22 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2011-09-27 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/105
  3. 2017-08-16 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/162/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/162
  4. 2017-08-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/166/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/166
  5. 2017-09-01 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/167/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/167
  6. 2017-10-31 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/168/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/168
  7. 2017-11-06 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/169/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/169
  8. 2017-12-04 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/170/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/170
  9. 2017-12-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/171/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/171
  10. 2017-12-05 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/172/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/172
  11. 2019-02-11 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/173/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/173
  12. 2019-03-15 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/174/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/174
  13. 2019-03-15 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/175/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/175
  14. 2019-03-25 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/176/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/176
  15. 2019-03-25 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/177/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/177
  16. 2019-03-25 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/178/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/178
  17. 2019-05-02 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/179/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/179
  18. 2022-05-05 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/182/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/182

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2011-09-27 trata do assunto oficial «Tráfico de Drogas e Condutas Afins»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/105

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-15T23:52:23.550840256Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2010-06-22T10:13:45.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2010-06-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 2abf32d248f2c39a1bf2135233e2c798d733fad082ab20a820c7cbe926b4c7a9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 183 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-06-22 a 2022-05-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-05-05
Expedição de documento (TPU 60)
2019-07-16
Definitivo (TPU 246)
2019-05-17
Definitivo (TPU 246)
2019-05-02
Documento (TPU 581)
2019-03-25
Expedição de documento (TPU 60)
2019-03-25
Expedição de documento (TPU 60)
2019-03-25
Expedição de documento (TPU 60)
2019-03-15
Expedição de documento (TPU 60)
2019-03-15
Expedição de documento (TPU 60)
2019-02-11
Expedição de documento (TPU 60)
2017-12-05
Documento (TPU 581)
2017-12-04
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Tráfico de Drogas e Condutas Afins

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 183. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-06-22T11:26:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2010-06-22T11:57:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2010-06-22T11:57:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  4. 2010-06-24T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  5. 2010-06-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  6. 2010-06-29T16:59:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2010-07-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2010-07-01T13:52:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  9. 2010-07-01T14:49:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2010-07-01T14:52:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2010-07-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  12. 2010-07-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  13. 2010-07-06T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  14. 2010-07-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2010-07-12T11:02:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2010-07-12T11:02:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2010-07-12T11:18:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2010-07-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2010-07-13T11:15:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2010-07-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2010-07-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2010-07-21T09:46:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2010-07-21T11:02:27.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  24. 2010-07-21T14:38:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2010-07-21T14:39:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2010-07-23T17:46:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2010-07-23T17:46:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2010-07-23T17:48:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2010-07-27T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  30. 2010-07-28T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  31. 2010-07-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2010-07-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2010-08-26T14:43:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  34. 2010-09-17T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  35. 2010-09-17T13:48:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  36. 2010-09-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  37. 2010-09-30T18:56:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2010-09-30T18:56:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2010-09-30T19:05:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  40. 2010-10-20T18:13:23.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.