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Ação Penal - Procedimento Sumário — Coação no curso do processo — TJSP 00177937720168260361

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZESGrau: G1Data de ajuizamento: 2016-12-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: fa06f8c0abea6bb38ce7cbcbd112daa030c81603a663f6c95cc12ac75d1c95c4

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00177937720168260361 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Coação no curso do processo”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 327 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2020-05-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: fa06f8c0abea6bb38ce7cbcbd112daa030c81603a663f6c95cc12ac75d1c95c4. SHA-256 do comentário: e60841f562a8f88f472ec5e8e8bbd0be639199182f5517a8aa8634b329bb2002.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 327 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-12-19 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-01-21 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/293/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/293
  3. 2020-01-27 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/294/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/294
  4. 2020-02-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/298/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/298
  5. 2020-02-20 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/299/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/299
  6. 2020-02-21 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/301/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/301
  7. 2020-02-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/302/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/302
  8. 2020-03-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/307/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/307
  9. 2020-03-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/310/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/310
  10. 2020-03-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/311/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/311
  11. 2020-03-16 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/312/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/312
  12. 2020-04-07 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/316/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/316
  13. 2020-04-16 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/320/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/320
  14. 2020-05-20 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/321
  15. 2020-05-20 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/322/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/322
  16. 2020-05-21 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/323/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/323
  17. 2020-05-25 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/325/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/325
  18. 2020-05-26 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/326/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/326

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-05-20 trata do assunto oficial «Coação no curso do processo»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/321

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T17:25:26.229235044Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20161209103442
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-12-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: fa06f8c0abea6bb38ce7cbcbd112daa030c81603a663f6c95cc12ac75d1c95c4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 327 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-12-19 a 2020-05-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-05-26
Documento (TPU 581)
2020-05-25
Documento (TPU 581)
2020-05-21
Definitivo (TPU 246)
2020-05-21
Expedição de documento (TPU 60)
2020-05-20
Expedição de documento (TPU 60)
2020-05-20
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-04-16
Expedição de documento (TPU 60)
2020-04-16
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-04-16
Publicação (TPU 92)
2020-04-15
Remessa (TPU 123)
2020-04-07
Expedição de documento (TPU 60)
2020-04-04
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Coação no curso do processo

Movimentações públicas — parte 1 de 9

Atos 1–40 de 327. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-12-19T16:14:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2016-12-19T16:15:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  3. 2016-12-19T17:39:38.000Z — Remessa (TPU 982)
  4. 2017-01-16T08:57:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2017-01-16T09:05:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  6. 2017-01-19T10:36:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2017-01-19T15:50:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  8. 2017-01-20T14:32:36.000Z — Remessa (TPU 123)
  9. 2017-03-02T14:26:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2017-03-03T09:00:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2017-03-07T11:06:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2017-03-07T15:52:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2017-03-09T14:54:41.000Z — Remessa (TPU 123)
  14. 2017-05-16T12:08:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2017-05-17T09:18:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2017-05-18T10:52:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2017-05-18T16:23:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2017-05-30T12:20:33.000Z — Remessa (TPU 123)
  19. 2017-06-01T12:22:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2017-06-02T09:14:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2017-06-06T10:44:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2017-06-08T14:15:20.000Z — Remessa (TPU 123)
  23. 2017-07-14T13:59:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2017-07-17T09:08:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2017-07-19T10:23:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2017-07-19T16:02:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2017-08-01T14:31:17.000Z — Remessa (TPU 123)
  28. 2017-09-12T14:43:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2017-09-13T09:07:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2017-09-14T10:21:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2017-09-15T09:25:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2017-09-19T14:30:42.000Z — Remessa (TPU 123)
  33. 2017-10-24T10:53:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2017-10-25T09:04:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  35. 2017-11-08T15:04:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2017-11-08T15:05:00.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  37. 2017-11-08T15:05:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2017-11-09T13:09:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  39. 2017-11-09T14:16:03.000Z — Remessa (TPU 123)
  40. 2017-11-09T14:16:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.