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Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte — DIREITO CIVIL — TJSP 01359982420068260100

Classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno PorteOrgao: 02 FALENCIAS, RECUPERACAO JUDICIAL E CONFLITOS RELACIONADOS À ARBITRAGEM DE CENTRALGrau: G1Data Ajuizamento: 2006-04-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5d71289a4f4de0c72b11d36f6c3161f2547a78f544265eb8b4c173ba8957eed2

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2006-04-05 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2006-04-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2006-04-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2006-04-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2006-05-25 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  6. 2006-05-31 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  7. 2006-06-01 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  8. 2006-07-17 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  9. 2006-07-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  10. 2006-07-18 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  11. 2006-07-18 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  12. 2006-07-19 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  13. 2006-08-24 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  14. 2006-08-25 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  15. 2006-08-30 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  16. 2006-10-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  17. 2017-02-25 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  18. 2023-04-24 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2006-07-18 trata do assunto oficial «DIREITO CIVIL»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 38 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2006-04-05 a 2023-04-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-04-24
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-02-25
Ato ordinatório (TPU 11383)
2006-10-23
Definitivo (TPU 246)
2006-08-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2006-08-25
Publicação (TPU 92)
2006-08-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2006-08-23
Ato ordinatório (TPU 11383)
2006-07-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2006-07-25
Publicação (TPU 92)
2006-07-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2006-07-21
Baixa Definitiva (TPU 22)
2006-07-21
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

DIREITO CIVIL

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–38 de 38. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2006-04-05T11:33:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2006-04-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2006-04-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  4. 2006-04-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2006-04-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  6. 2006-04-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  7. 2006-04-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  8. 2006-04-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2006-04-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2006-04-25T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  11. 2006-05-25T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  12. 2006-05-25T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  13. 2006-05-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2006-05-31T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  15. 2006-06-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  16. 2006-06-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2006-06-02T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2006-06-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2006-06-05T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  20. 2006-06-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2006-07-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  22. 2006-07-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  23. 2006-07-18T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  24. 2006-07-18T15:58:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  25. 2006-07-19T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  26. 2006-07-19T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  27. 2006-07-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2006-07-21T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  29. 2006-07-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2006-07-25T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  31. 2006-07-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2006-08-23T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  33. 2006-08-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2006-08-25T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  35. 2006-08-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2006-10-23T15:34:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
  37. 2017-02-25T15:01:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  38. 2023-04-24T22:47:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.