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Ação Penal - Procedimento Sumário — Tráfico de Drogas e Condutas Afins — TJSP 00186096620108260362

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: CRIMINAL DE MOJI GUACUGrau: G1Data de ajuizamento: 2010-12-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8b9bb1ceac91598700e0b888c531227ec60cbda659a21fe814663b3f0aef622b

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00186096620108260362 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Tráfico de Drogas e Condutas Afins”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CRIMINAL DE MOJI GUACU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 195 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-05-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 8b9bb1ceac91598700e0b888c531227ec60cbda659a21fe814663b3f0aef622b. SHA-256 do comentário: bf9d30cccccb5fa174387b22e750e3f09f8a0dd7ee79188cddf0f8125d068051.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 195 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-12-20 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-03-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/159/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/159
  3. 2015-03-23 — Documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/160/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/160
  4. 2016-04-12 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/162/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/162
  5. 2016-04-12 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/163/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/163
  6. 2017-04-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/166/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/166
  7. 2017-04-24 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/167/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/167
  8. 2017-08-04 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/171/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/171
  9. 2019-10-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/173/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/173
  10. 2019-10-11 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/175/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/175
  11. 2019-11-01 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/177/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/177
  12. 2019-11-01 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/179/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/179
  13. 2019-11-04 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/182/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/182
  14. 2020-01-29 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/183/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/183
  15. 2023-06-12 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/185/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/185
  16. 2023-08-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/188/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/188
  17. 2023-09-04 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/190/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/190
  18. 2024-05-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/194

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-15T19:43:35.448108527Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2010-12-20T14:05:13.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2010-12-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 8b9bb1ceac91598700e0b888c531227ec60cbda659a21fe814663b3f0aef622b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 195 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-12-20 a 2024-05-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-05-22
Definitivo (TPU 246)
2024-05-22
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-09-06
Recebimento (TPU 132)
2023-09-05
Publicação (TPU 92)
2023-09-04
Remessa (TPU 123)
2023-09-04
Mero expediente (TPU 11010)
2023-08-11
Conclusão (TPU 51)
2023-06-22
Recebimento (TPU 132)
2023-06-19
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2023-06-12
Expedição de documento (TPU 60)
2020-01-29
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-01-29
Mandado (TPU 106)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Tráfico de Drogas e Condutas Afins

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 195. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-12-20T14:33:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2010-12-20T15:15:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2010-12-20T15:16:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  4. 2010-12-20T15:24:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2010-12-20T15:24:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2010-12-20T15:28:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2010-12-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  8. 2010-12-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2010-12-30T10:43:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2011-01-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  11. 2011-01-28T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  12. 2011-02-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2011-02-03T09:47:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2011-02-03T11:17:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2011-02-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2011-02-08T13:11:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2011-03-31T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2011-04-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2011-04-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2011-04-28T09:35:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2011-04-28T11:03:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2011-05-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  23. 2011-05-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  24. 2011-05-03T14:33:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2011-05-04T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  26. 2011-05-06T09:36:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2011-05-06T11:01:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2011-05-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2011-05-16T14:57:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2011-05-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2011-06-03T14:35:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2011-06-03T14:35:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  33. 2011-06-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2011-06-07T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  35. 2011-06-07T14:55:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2011-06-13T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  37. 2011-06-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2011-06-16T15:33:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  39. 2011-06-20T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  40. 2011-06-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.