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Execução Fiscal — Dívida Ativa (Execução Fiscal) — TJPR 00000106519828160095

Classe: Execução FiscalOrgao: IRATI - 1ª VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DO TRABALHOGrau: G1Data Ajuizamento: 1982-12-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: cdc93df047356cc7a1259135205e9ea1fb1976296e613baf8058c35ce610c052

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: cdc93df047356cc7a1259135205e9ea1fb1976296e613baf8058c35ce610c052
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 58 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-09-26 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-01-22 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  3. 2021-10-14 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  4. 2021-11-22 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  5. 2022-04-27 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  6. 2022-05-17 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  7. 2022-05-17 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  8. 2022-05-18 — Documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  9. 2022-05-19 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  10. 2022-05-31 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  11. 2022-05-31 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  12. 2022-06-14 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  13. 2022-08-16 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  14. 2022-08-17 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  15. 2022-09-21 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  16. 2022-09-21 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  17. 2022-09-21 — Documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  18. 2022-09-21 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2021-01-22 no assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/44
  2. Que questão do assunto «Dívida Ativa (Execução Fiscal)» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2021-10-14? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/48
  3. Que questão do assunto «Dívida Ativa (Execução Fiscal)» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2021-11-22? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/50

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 58 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-09-26 a 2022-09-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-09-21
Definitivo (TPU 246)
2022-09-21
Recebimento (TPU 132)
2022-09-21
Documento (TPU 581)
2022-09-21
Remessa (TPU 123)
2022-09-21
Documento (TPU 581)
2022-08-17
Expedição de documento (TPU 60)
2022-08-16
Documento (TPU 581)
2022-08-10
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2022-06-14
Documento (TPU 581)
2022-05-31
Por decisão judicial (TPU 898)
2022-05-31
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
2022-05-31
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 58. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-09-26T16:12:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ],
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    "codigo": "9196",
    "nome": "IRATI - 1ª VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DO TRABALHO"
  }
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  2. 2017-10-13T16:05:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "9196",
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  }
}
  3. 2018-09-24T15:48:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2019-07-25T12:37:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  5. 2019-07-25T12:37:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2019-08-05T14:33:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  7. 2020-02-28T15:08:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2020-04-01T09:25:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "9196",
    "nome": "IRATI - 1ª VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DO TRABALHO"
  }
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  9. 2020-04-02T15:45:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "9196",
    "nome": "IRATI - 1ª VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DO TRABALHO"
  }
}
  10. 2020-04-28T15:56:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9196",
    "nome": "IRATI - 1ª VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DO TRABALHO"
  }
}
  11. 2020-06-30T15:14:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
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    "codigo": "9196",
    "nome": "IRATI - 1ª VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DO TRABALHO"
  }
}
  12. 2020-07-01T13:49:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "codigo": "9196",
    "nome": "IRATI - 1ª VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DO TRABALHO"
  }
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  13. 2021-01-22T12:51:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  }
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  14. 2021-01-22T14:20:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  15. 2021-10-14T14:17:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "nome": "IRATI - 1ª VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DO TRABALHO"
  }
}
  16. 2021-10-14T14:19:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ],
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    "codigo": "9196",
    "nome": "IRATI - 1ª VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DO TRABALHO"
  }
}
  17. 2021-11-17T13:55:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9196",
    "nome": "IRATI - 1ª VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DO TRABALHO"
  }
}
  18. 2022-04-27T14:35:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9196",
    "nome": "IRATI - 1ª VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DO TRABALHO"
  }
}
  19. 2022-04-27T15:02:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9196",
    "nome": "IRATI - 1ª VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DO TRABALHO"
  }
}
  20. 2022-05-17T21:35:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9196",
    "nome": "IRATI - 1ª VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DO TRABALHO"
  }
}
  21. 2022-05-17T21:36:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9196",
    "nome": "IRATI - 1ª VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DO TRABALHO"
  }
}
  22. 2022-05-18T17:07:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9196",
    "nome": "IRATI - 1ª VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DO TRABALHO"
  }
}
  23. 2022-05-19T12:51:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9196",
    "nome": "IRATI - 1ª VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DO TRABALHO"
  }
}
  24. 2022-05-31T15:15:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "9196",
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  }
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  25. 2022-05-31T15:17:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2022-06-14T12:32:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "9196",
    "nome": "IRATI - 1ª VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DO TRABALHO"
  }
}
  27. 2022-08-16T15:48:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9196",
    "nome": "IRATI - 1ª VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DO TRABALHO"
  }
}
  28. 2022-08-17T10:01:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  29. 2022-09-21T12:45:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2022-09-21T12:45:41.000Z — Remessa (TPU 123)
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  31. 2022-09-21T15:10:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2017-09-26T16:07:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  33. 2017-10-07T00:06:18.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
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  34. 2018-09-24T15:47:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  35. 2018-09-24T15:47:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  36. 2018-10-05T00:23:28.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
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  37. 2018-10-08T09:22:03.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2019-08-04T11:29:12.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
    Detalhes estruturados do andamento
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  39. 2020-03-13T19:54:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  40. 2020-04-01T14:07:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.