Wiki Jurídica

Recurso em Mandado de Segurança — Meios Processuais — TSE 06002947920206150000

Classe: Recurso em Mandado de SegurançaÓrgão: GABINETE STJ1Grau: SUPData de ajuizamento: 2020-11-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b4200dfd45a285faf8b9e8734da5e7ca3a37552e505896beaf52f5c64ed44864

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06002947920206150000 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso em Mandado de Segurança” e “Meios Processuais | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Comício/Showmício”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE STJ1”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 40 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2021-07-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: b4200dfd45a285faf8b9e8734da5e7ca3a37552e505896beaf52f5c64ed44864. SHA-256 do comentário: 24b747635b8d7d97d06de01e946a0739d82a824fe10a405f9c7379054353201d.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-11-03 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  2. 2020-11-05 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2021-05-10 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  4. 2021-05-10 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  5. 2021-05-10 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  6. 2021-05-19 — Recurso prejudicado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  7. 2021-05-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  8. 2021-05-19 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  9. 2021-05-19 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  10. 2021-05-19 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  11. 2021-05-24 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  12. 2021-07-01 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  13. 2021-07-01 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  14. 2021-07-01 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  15. 2021-07-01 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  16. 2021-07-02 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  17. 2021-07-12 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  18. 2021-07-29 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Recurso prejudicado» em 2021-05-19 trata do assunto oficial «Meios Processuais»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-07-02 trata do assunto oficial «Meios Processuais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/37
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-07-12 trata do assunto oficial «Meios Processuais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/38

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:38:36.683694032Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2020-11-03T18:22:45.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: b4200dfd45a285faf8b9e8734da5e7ca3a37552e505896beaf52f5c64ed44864

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 40 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-11-03 a 2021-07-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-07-29
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-07-12
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-07-02
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-07-01
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-07-01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-07-01
Publicação (TPU 92)
2021-07-01
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-07-01
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-07-01
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-05-24
Petição (TPU 85)
2021-05-19
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-05-19
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Meios Processuais | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Comício/Showmício

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–40 de 40. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-11-05T15:34:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2020-11-05T13:21:31.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  3. 2020-11-03T18:22:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
  4. 2020-11-03T18:22:46.000Z — Documento (TPU 581)
  5. 2020-11-03T18:22:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2020-11-05T15:38:02.000Z — Remessa (TPU 123)
  7. 2020-11-05T15:38:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2020-11-05T15:38:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2020-11-23T08:56:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  10. 2020-11-23T08:56:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2020-11-23T16:17:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  12. 2020-11-23T16:17:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  13. 2020-11-23T16:18:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  14. 2020-11-23T16:18:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  15. 2020-11-23T18:25:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  16. 2020-11-23T18:25:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  17. 2020-11-24T00:01:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  18. 2020-11-24T00:01:03.000Z — Publicação (TPU 92)
  19. 2021-05-10T15:43:53.000Z — Petição (TPU 85)
  20. 2021-05-10T21:21:12.000Z — Remessa (TPU 123)
  21. 2021-05-10T21:21:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2021-05-10T21:21:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2021-05-19T10:23:11.000Z — Recurso prejudicado (TPU 230)
  24. 2021-05-19T10:23:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2021-05-19T15:42:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2021-05-19T15:42:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  27. 2021-05-19T15:43:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2021-05-19T15:43:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2021-05-19T15:43:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  30. 2021-05-19T15:43:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2021-05-24T21:50:32.000Z — Petição (TPU 85)
  32. 2021-07-01T02:00:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  33. 2021-07-01T02:00:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  34. 2021-07-01T02:00:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  35. 2021-07-01T17:54:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  36. 2021-07-01T17:54:40.000Z — Publicação (TPU 92)
  37. 2021-07-01T17:57:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2021-07-02T20:18:59.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  39. 2021-07-12T18:08:28.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  40. 2021-07-29T19:55:32.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.