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Reintegração / Manutenção de Posse — Requerimento de Reintegração de Posse — TJPR 00000105719938160070

Classe: Reintegração / Manutenção de PosseÓrgão: CIDADE GAÚCHA - JUÍZO ÚNICOGrau: G1Data de ajuizamento: 1993-04-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 168d24aaab8676553658ae1d64317e733aa4555dc802ec7e7db9c59e9c419a58

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 1.731.753 do STJ: reintegração de posse

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 1.731.753 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 9 de maio de 2023, sob relatoria de Marco Aurélio Bellizze, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 8 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de reintegração de posse, inadimplemento do promissário comprador e desnecessidade de pedido expresso. Esta página

Trecho de REsp 1.731.753 do STJ: reintegração de posse · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: posse, reintegracao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: ddca39f15c8f7c771a3350c997fcf33e2b820a4e80e475649fea2500b9d2ef77
  • Registro documental: 168d24aaab8676553658ae1d64317e733aa4555dc802ec7e7db9c59e9c419a58
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 450 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2007-01-31 — Extinção Fonte: /resposta/corpo/movimentos/158
  2. 2018-06-30 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/183
  3. 2019-09-02 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/269
  4. 2024-05-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/145/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/145
  5. 2024-07-15 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/146/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/146
  6. 2024-07-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/147/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/147
  7. 2024-08-02 — Petição; Embargos de declaração (/resposta/corpo/movimentos/148/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/148
  8. 2024-08-06 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/149/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/149
  9. 2024-09-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/150/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/150
  10. 2024-09-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/151/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/151
  11. 2024-12-04 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/152/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/152
  12. 2025-01-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/153/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/153
  13. 2025-04-30 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/154/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/154
  14. 2025-07-18 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/155/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/155
  15. 2025-09-24 — Documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/156/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/156
  16. 2025-10-01 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/446
  17. 2026-05-20 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/157/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/157
  18. 2026-06-18 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/449

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção» em 2007-01-31 trata do assunto oficial «Requerimento de Reintegração de Posse»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/158
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2018-06-30 trata do assunto oficial «Requerimento de Reintegração de Posse»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/183
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2019-09-02 trata do assunto oficial «Requerimento de Reintegração de Posse»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/269

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-08T09:23:00.272000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
19930413000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
1993-04-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 168d24aaab8676553658ae1d64317e733aa4555dc802ec7e7db9c59e9c419a58

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 450 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2007-01-31 a 2026-06-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-06-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-05-31
Confirmada (TPU 12266)
2026-05-20
Expedição de documento (TPU 60)
2026-05-05
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2025-10-01
Por decisão judicial (TPU 898)
2025-10-01
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-10-01
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-09-24
Recebimento (TPU 132)
2025-09-24
Documento (TPU 581)
2025-07-18
Remessa (TPU 123)
2025-07-17
Mero expediente (TPU 11010)
2025-04-30
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Reintegração de Posse

Movimentações públicas — parte 1 de 12

Atos 1–40 de 450. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-05-04T12:45:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2017-05-04T12:45:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2017-05-12T17:57:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2017-06-07T16:02:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  5. 2017-06-07T16:26:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  6. 2017-06-28T11:40:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "9023",
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  }
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  7. 2017-07-11T09:14:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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  8. 2017-07-11T09:14:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "CIDADE GAÚCHA - JUÍZO ÚNICO"
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  9. 2017-09-20T14:06:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  10. 2017-11-01T17:16:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  11. 2018-02-28T17:58:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  12. 2018-02-28T17:59:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  13. 2018-02-28T18:00:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2018-03-21T11:05:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  }
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  15. 2018-03-22T18:12:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "9023",
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  }
}
  16. 2018-05-21T14:19:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para despacho",
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    }
  ],
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    "codigo": "9023",
    "nome": "CIDADE GAÚCHA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  17. 2018-07-03T14:09:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9023",
    "nome": "CIDADE GAÚCHA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  18. 2018-07-03T14:09:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9023",
    "nome": "CIDADE GAÚCHA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  19. 2018-07-03T14:09:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9023",
    "nome": "CIDADE GAÚCHA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  20. 2018-07-03T14:09:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9023",
    "nome": "CIDADE GAÚCHA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  21. 2018-07-03T14:09:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9023",
    "nome": "CIDADE GAÚCHA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  22. 2018-07-12T10:27:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "9023",
    "nome": "CIDADE GAÚCHA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  23. 2018-08-15T17:34:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 5
    }
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    "codigo": "9023",
    "nome": "CIDADE GAÚCHA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  24. 2018-10-10T16:15:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "9023",
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  }
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  25. 2018-10-10T16:15:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "9023",
    "nome": "CIDADE GAÚCHA - JUÍZO ÚNICO"
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  26. 2018-10-10T16:15:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9023",
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  27. 2018-10-10T16:15:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "9023",
    "nome": "CIDADE GAÚCHA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  28. 2018-10-10T16:15:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    "nome": "CIDADE GAÚCHA - JUÍZO ÚNICO"
  }
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  29. 2018-10-11T09:27:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2018-10-15T18:46:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2019-01-17T12:25:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2019-01-17T12:25:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2019-01-17T12:25:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  35. 2019-01-17T12:25:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  36. 2019-01-17T12:25:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  37. 2019-01-17T12:25:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2019-01-17T12:25:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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  39. 2019-01-17T12:25:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  40. 2019-01-25T16:29:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9023",
    "nome": "CIDADE GAÚCHA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.