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TRE-MS — 06000579120256120052

Classe: Representação EspecialOrgao: 52ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MSGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-10-31

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4d4a4a28431c745c9659bf01a8e8eafd3fce0c33f81fbe465272d26c8d57634f

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física

Movimentações públicas

  1. 2025-10-31T13:54:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2025-11-05T15:42:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  3. 2025-12-23T09:08:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2025-11-05T15:37:48.000Z — Documento (TPU 581)
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  5. 2025-11-05T16:10:33.000Z — Documento (TPU 581)
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  6. 2025-11-10T14:57:35.000Z — Deferimento em Parte (TPU 15086)
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  7. 2025-11-10T16:09:17.000Z — Documento (TPU 581)
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  8. 2025-11-10T16:10:06.000Z — Documento (TPU 581)
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  9. 2025-11-11T17:27:17.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
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  10. 2025-11-17T17:22:01.000Z — Documento (TPU 581)
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  11. 2025-11-17T17:28:02.000Z — Documento (TPU 581)
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  12. 2025-11-17T17:28:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  13. 2025-11-24T17:05:49.000Z — Documento (TPU 581)
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  14. 2025-11-24T17:06:53.000Z — Documento (TPU 581)
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  15. 2025-11-24T17:32:53.000Z — Petição (TPU 85)
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  16. 2025-11-25T01:06:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  17. 2025-11-25T07:50:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  18. 2025-11-25T07:50:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  19. 2025-12-04T08:11:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2025-12-10T01:13:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  21. 2025-12-10T16:44:19.000Z — Documento (TPU 581)
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  22. 2025-12-11T08:35:53.000Z — Documento (TPU 581)
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  23. 2025-12-11T08:36:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  24. 2025-12-11T08:36:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2025-12-11T16:10:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  26. 2025-12-12T00:06:06.000Z — Publicação (TPU 92)
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  27. 2025-12-12T00:06:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2025-12-17T01:01:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  29. 2026-01-07T15:17:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  30. 2026-01-07T15:17:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2026-01-07T15:17:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  32. 2026-01-07T16:20:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  33. 2026-01-08T00:01:31.000Z — Publicação (TPU 92)
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  34. 2026-01-08T00:01:35.000Z — Documento (TPU 581)
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  35. 2026-01-16T15:45:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14563",
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  36. 2026-01-22T15:55:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "retirado de pauta",
      "valor": 101
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14563",
    "nome": "52ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS"
  }
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  37. 2026-01-27T02:06:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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    {
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    "codigo": "14563",
    "nome": "52ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS"
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}
  38. 2026-01-27T02:06:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  39. 2026-01-27T08:17:48.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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  40. 2025-10-31T13:54:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  41. 2025-11-10T14:57:36.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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  42. 2026-01-07T15:17:01.000Z — Improcedência (TPU 220)
    Detalhes estruturados do andamento
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  43. 2026-01-07T15:17:01.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14563",
    "nome": "52ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS"
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  44. 2026-01-27T08:17:58.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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  45. 2026-01-27T08:17:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14563",
    "nome": "52ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS"
  }
}

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.