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Ação Penal Eleitoral — Divulgação de Fatos Inverídicos na Propaganda Eleitoral — TRE-PE 00000034220186170098

Classe: Ação Penal EleitoralÓrgão: CARTÓRIO DA 98ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data de ajuizamento: 2018-11-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7a247bbb5c0a3135ad44988f724d22a1375908d4571c3ef0fc9034c5a269d78e

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000034220186170098 no TRE-PE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal Eleitoral” e “Divulgação de Fatos Inverídicos na Propaganda Eleitoral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CARTÓRIO DA 98ª ZONA ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 24 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-08-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 7a247bbb5c0a3135ad44988f724d22a1375908d4571c3ef0fc9034c5a269d78e. SHA-256 do comentário: 34230284c41afcf5d4a8a9d3d972340d5042d1c9d5cfeaf09ee215e6d8186174.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-11-13 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-08-29 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  3. 2019-09-27 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2019-10-25 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2019-11-21 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  6. 2019-12-18 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  7. 2019-12-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  8. 2020-01-20 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  9. 2020-04-16 — de Instrução; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  10. 2020-04-16 — Homologação de Transação Penal Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  11. 2020-04-16 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  12. 2020-04-16 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  13. 2020-04-16 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  14. 2020-08-17 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  15. 2020-08-17 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  16. 2020-08-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  17. 2020-08-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  18. 2020-08-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação Penal» em 2020-04-16 trata do assunto oficial «Divulgação de Fatos Inverídicos na Propaganda Eleitoral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-04-16 trata do assunto oficial «Divulgação de Fatos Inverídicos na Propaganda Eleitoral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/7

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-30T02:16:58.263000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20181113135039
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2018-11-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 7a247bbb5c0a3135ad44988f724d22a1375908d4571c3ef0fc9034c5a269d78e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 24 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-11-13 a 2020-08-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-08-17
Definitivo (TPU 246)
2020-08-17
Documento (TPU 581)
2020-08-17
Documento (TPU 581)
2020-08-17
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-08-17
Expedição de documento (TPU 60)
2020-04-16
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-04-16
Petição (TPU 85)
2020-04-16
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-04-16
Homologação de Transação Penal (TPU 12738)
2020-04-16
de Instrução (TPU 12749)
2020-01-20
Audiência (TPU 970)
2019-12-19
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Divulgação de Fatos Inverídicos na Propaganda Eleitoral

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–24 de 24. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-11-13T13:50:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28916",
    "nome": "CARTÓRIO DA 98ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  2. 2019-09-27T15:22:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28916",
    "nome": "CARTÓRIO DA 98ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  3. 2020-01-20T16:10:43.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28916",
    "nome": "CARTÓRIO DA 98ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  4. 2020-04-16T11:56:05.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28916",
    "nome": "CARTÓRIO DA 98ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  5. 2018-11-13T13:51:39.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28916",
    "nome": "CARTÓRIO DA 98ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  6. 2019-07-12T11:41:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28916",
    "nome": "CARTÓRIO DA 98ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  7. 2019-10-25T15:43:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28916",
    "nome": "CARTÓRIO DA 98ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  8. 2020-04-16T12:12:20.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28916",
    "nome": "CARTÓRIO DA 98ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  9. 2020-08-17T15:45:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28916",
    "nome": "CARTÓRIO DA 98ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  10. 2020-08-17T15:53:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28916",
    "nome": "CARTÓRIO DA 98ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  11. 2020-08-17T16:00:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28916",
    "nome": "CARTÓRIO DA 98ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  12. 2018-12-07T14:36:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28916",
    "nome": "CARTÓRIO DA 98ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  13. 2018-12-10T10:23:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28916",
    "nome": "CARTÓRIO DA 98ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  14. 2019-01-24T12:29:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28916",
    "nome": "CARTÓRIO DA 98ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  15. 2019-06-14T10:19:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28916",
    "nome": "CARTÓRIO DA 98ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  16. 2019-08-29T16:50:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28916",
    "nome": "CARTÓRIO DA 98ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  17. 2019-11-21T09:32:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28916",
    "nome": "CARTÓRIO DA 98ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  18. 2019-12-18T13:48:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28916",
    "nome": "CARTÓRIO DA 98ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  19. 2019-12-19T08:29:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28916",
    "nome": "CARTÓRIO DA 98ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  20. 2020-04-16T11:57:00.000Z — Homologação de Transação Penal (TPU 12738)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28916",
    "nome": "CARTÓRIO DA 98ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  21. 2020-04-16T11:59:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28916",
    "nome": "CARTÓRIO DA 98ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  22. 2020-04-16T12:00:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28916",
    "nome": "CARTÓRIO DA 98ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  23. 2020-08-17T15:46:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28916",
    "nome": "CARTÓRIO DA 98ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  24. 2020-08-17T16:01:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28916",
    "nome": "CARTÓRIO DA 98ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.