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TJSC — 50034889620208240141

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: Vara Única da Comarca de Presidente GetúlioGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-12-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9a9504fa3eb095adf0e3b703da9a587632e26091d171ba063ebb79a751d5cf2b

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 51 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-12-21 a 2023-08-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-08-09: Petição (TPU 85)
2023-08-09: Petição (TPU 85)
2023-07-18: Mudança de Parte (TPU 12142)
2023-07-18: Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-06-26: Confirmada (TPU 12266)
2023-06-26: Petição (TPU 85)
2023-06-22: Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-06-22: Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-06-22: Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-06-21: Prescrição (TPU 11878)
2023-06-21: Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-06-21: Confirmada (TPU 12266)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Posse de Drogas para Consumo Pessoal

Ver outros registros do assunto TPU 5885

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 51. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2023-08-09T13:55:40.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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  ]
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2023-08-09T13:54:23.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2023-06-26T17:39:10.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ]
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2023-06-22T12:51:20.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Vara Única da Comarca de Presidente Getúlio"
  }
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2023-06-21T17:41:23.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2023-03-27T15:49:05.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
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    "nome": "Vara Única da Comarca de Presidente Getúlio"
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2023-03-27T10:50:18.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-08-24T15:48:28.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
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2022-08-12T14:43:21.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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2021-12-15T11:28:54.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ]
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2021-06-04T14:56:49.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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2021-05-27T17:51:50.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "para despacho",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5738",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Presidente Getúlio"
  }
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2021-05-27T17:51:25.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5738",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Presidente Getúlio"
  }
}

2021-01-29T02:31:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2021-01-25T19:13:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
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    "codigo": "5738",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Presidente Getúlio"
  }
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2021-01-25T19:05:01.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
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    "codigo": "5738",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Presidente Getúlio"
  }
}

2021-01-25T19:02:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
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    "codigo": "5738",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Presidente Getúlio"
  }
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2021-01-21T18:49:13.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
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2021-01-21T17:29:11.000Z — Denúncia (TPU 391)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2021-01-07T15:54:19.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2021-01-07T15:31:50.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 5
    }
  ],
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    "codigo": "5738",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Presidente Getúlio"
  }
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2020-12-21T14:34:06.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
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    "codigo": "5738",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Presidente Getúlio"
  }
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2023-07-18T15:25:53.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Vara Única da Comarca de Presidente Getúlio"
  }
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2023-07-18T15:24:47.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "5738",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Presidente Getúlio"
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2023-06-26T17:39:10.000Z — Confirmada (TPU 12266)

2023-06-22T12:48:35.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5738",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Presidente Getúlio"
  }
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2023-06-22T12:48:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5738",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Presidente Getúlio"
  }
}

2023-06-21T17:40:31.000Z — Confirmada (TPU 12266)

2023-06-21T15:57:35.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5738",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Presidente Getúlio"
  }
}

2023-06-21T15:57:35.000Z — Prescrição (TPU 11878)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Vara Única da Comarca de Presidente Getúlio"
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2023-03-27T10:49:14.000Z — Confirmada (TPU 12266)

2023-03-23T14:40:26.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Vara Única da Comarca de Presidente Getúlio"
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}

2023-03-23T03:00:16.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)

2022-09-22T13:36:09.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Vara Única da Comarca de Presidente Getúlio"
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2022-08-24T15:48:17.000Z — Confirmada (TPU 12266)

2022-08-15T15:42:54.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5738",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Presidente Getúlio"
  }
}

2022-06-16T03:00:39.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)

2021-12-17T18:27:33.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5738",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Presidente Getúlio"
  }
}

2021-12-12T14:12:11.000Z — Confirmada (TPU 12266)

2021-12-03T13:39:04.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5738",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Presidente Getúlio"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJSP — 00010571720188260586 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2018-02-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TJSP
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Órgão julgador: Vara Única da Comarca de Presidente Getúlio / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE SAO ROQUE
TJSP — 00037635320108260650 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2010-06-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TJSP
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Órgão julgador: Vara Única da Comarca de Presidente Getúlio / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE VALINHOS
TJPE — 00000305320198170670 — Inquérito Policial · 2019-01-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TJPE
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
- Órgão julgador: Vara Única da Comarca de Presidente Getúlio / 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GRAVATÁ
TJSP — 00022862420128260650 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2012-04-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TJSP
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Órgão julgador: Vara Única da Comarca de Presidente Getúlio / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE VALINHOS
TJPE — 00000302820208170570 — Termo Circunstanciado · 2020-01-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TJPE
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Termo Circunstanciado
- Órgão julgador: Vara Única da Comarca de Presidente Getúlio / 2ª VARA DA COMARCA DE ESCADA
TJES — 00001280520218080028 — Termo Circunstanciado · 2021-02-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TJES
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Termo Circunstanciado
- Órgão julgador: Vara Única da Comarca de Presidente Getúlio / 2ª VARA - IUNA
TJPE — 00000257920198171430 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-03-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TJPE
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: Vara Única da Comarca de Presidente Getúlio / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TACAIMBÓ
TJES — 00001279420118080052 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2011-04-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TJES
- Órgão julgador: Vara Única da Comarca de Presidente Getúlio / VARA ÚNICA - RIO BANANAL