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TJPE — 00000266219958170280

Classe: Execução FiscalOrgao: 1ª VARA DA COMARCA DE BEZERROSGrau: G1Data Ajuizamento: 1995-05-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 990f7f6a281c6a15b1bd6c72cebbdb93c3442da0fe893cd5eebe85cfae0d0af1

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 43 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1995-05-02 a 2025-02-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-02-03: Mero expediente (TPU 11010)
2024-09-23: Conclusão (TPU 51)
2024-09-23: Expedição de documento (TPU 60)
2024-08-19: Petição (TPU 85)
2024-08-15: Expedição de documento (TPU 60)
2024-08-15: Expedição de documento (TPU 60)
2024-06-14: Expedição de documento (TPU 60)
2023-11-06: Conclusão (TPU 51)
2023-11-06: Conclusão (TPU 51)
2023-11-06: Petição (TPU 85)
2023-11-03: Mudança de Parte (TPU 12142)
2023-11-03: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multas e demais Sanções

Ver outros registros do assunto TPU 10023

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 43. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1995-05-02T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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    }
  ]
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2010-07-23T12:55:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ]
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2011-06-07T10:58:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 57
    }
  ]
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2011-06-07T11:01:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
  ]
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2013-03-05T09:14:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  ]
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2013-03-05T09:17:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2014-02-13T15:34:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
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2015-06-17T14:06:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2015-07-01T19:58:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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2017-10-02T17:19:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2022-07-07T08:59:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-07-07T09:02:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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2022-07-07T09:05:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2022-07-22T08:39:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
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2023-09-23T08:20:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2023-10-16T11:34:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
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2023-10-16T12:27:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2023-10-16T12:29:20.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
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2023-10-16T12:29:32.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
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2023-11-03T05:48:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
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2023-11-06T17:38:07.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2023-11-06T21:40:17.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 5
    }
  ]
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2023-11-06T21:40:25.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
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2024-06-14T10:54:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 107
    }
  ]
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2024-08-15T13:08:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2024-08-15T13:10:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
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2024-08-19T09:28:56.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2024-09-23T08:47:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 107
    }
  ]
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2024-09-23T08:48:15.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
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    }
  ]
}

2013-03-05T09:11:45.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2010-07-26T17:28:00.000Z — deferimento (TPU 12444)
2010-08-05T11:31:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2011-06-07T10:55:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
2013-10-08T15:56:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2017-08-17T12:36:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2017-10-02T17:16:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
2022-06-09T08:36:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2022-07-04T09:30:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
2022-07-12T10:45:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2023-10-16T12:26:20.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRF1 — 00002382420094013400 — Execução Fiscal · 2009-01-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TRF1
- Órgão julgador: 1ª VARA DA COMARCA DE BEZERROS / 19ª - Brasília
TJAM — 04546162920248040001 — Recurso Inominado Cível · 2025-04-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TJAM
- Classe processual: Execução Fiscal / Recurso Inominado Cível
- Órgão julgador: 1ª VARA DA COMARCA DE BEZERROS / 4ª TURMA RECURSAL
TJTO — 00246271720148272729 — Execução Fiscal · 2014-10-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TJTO
- Órgão julgador: 1ª VARA DA COMARCA DE BEZERROS / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
TRF6 — 00001099220194013812 — Execução Fiscal · 2019-05-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TRF6
- Órgão julgador: 1ª VARA DA COMARCA DE BEZERROS / 2A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
TRF6 — 00001126220194013807 — Execução Fiscal · 2019-01-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TRF6
- Órgão julgador: 1ª VARA DA COMARCA DE BEZERROS / 2A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
TJGO — 00195161720068090051 — Execução Fiscal · 2006-01-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TJGO
- Órgão julgador: 1ª VARA DA COMARCA DE BEZERROS / 1ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb. - Execução Fiscal
TJGO — 00194184719978090051 — Execução Fiscal · 1997-04-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TJGO
- Órgão julgador: 1ª VARA DA COMARCA DE BEZERROS / 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual Execução Fiscal
TRF1 — 00002385120194013504 — Execução Fiscal · 2019-09-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TRF1
- Órgão julgador: 1ª VARA DA COMARCA DE BEZERROS / 07ª - Goiânia