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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJSP 00045417220138260438

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 02 CUMULATIVA DE PENAPOLISGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-04-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f871c80e0822159715f94f19a4892d5e61369038ccb0aeef20b4bf04316d9766

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00045417220138260438 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “02 CUMULATIVA DE PENAPOLIS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 41 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Evolução da Classe Processual”, em 2023-05-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: f871c80e0822159715f94f19a4892d5e61369038ccb0aeef20b4bf04316d9766. SHA-256 do comentário: 25f24ff725ca9fc69db2e1d3272c48cfaf246eb41a0075481f0583571b3c7a72.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 41 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-04-30 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-04-30 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2014-02-26 — Expedição de documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  4. 2016-03-10 — Expedição de documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  5. 2017-07-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  6. 2017-07-31 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  7. 2017-08-01 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  8. 2017-08-03 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  9. 2017-08-21 — Cumprimento da suspensão condicional do processo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  10. 2017-08-21 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  11. 2017-08-23 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  12. 2018-01-23 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  13. 2018-01-30 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  14. 2018-01-30 — Expedição de documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  15. 2018-04-25 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  16. 2018-04-27 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  17. 2023-04-04 — Evolução da Classe Processual; TJCE (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome); TJGO (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  18. 2023-05-15 — Evolução da Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T18:00:21.852178054Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130430085630
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-04-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: f871c80e0822159715f94f19a4892d5e61369038ccb0aeef20b4bf04316d9766

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 41 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-04-30 a 2023-05-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-05-15
Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
2023-04-04
Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
2018-04-27
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-04-25
Expedição de documento (TPU 60)
2018-01-30
Expedição de documento (TPU 60)
2018-01-30
Expedição de documento (TPU 60)
2018-01-23
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-08-23
Recebimento (TPU 132)
2017-08-21
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2017-08-21
Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
2017-08-03
Recebimento (TPU 132)
2017-08-01
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 41. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-04-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  2. 2013-04-30T08:56:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  3. 2013-05-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2013-05-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2013-06-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2013-06-10T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
  7. 2013-08-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2013-08-28T14:33:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2014-01-17T17:56:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2014-02-13T18:01:03.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  11. 2014-02-26T18:16:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2014-02-26T18:16:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ]
}
  13. 2014-02-28T17:56:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2014-03-06T16:59:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2014-05-27T18:16:30.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)
  16. 2014-06-10T18:16:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2014-06-11T16:00:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2014-10-14T17:54:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2016-02-10T18:39:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2016-02-12T14:10:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2016-03-09T11:18:05.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  22. 2016-03-10T16:21:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ]
}
  23. 2016-03-11T18:51:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2016-03-16T13:39:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2017-06-09T17:43:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2017-06-13T14:04:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2017-07-12T17:16:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2017-07-17T14:03:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2017-07-31T11:07:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2017-08-01T16:10:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2017-08-03T13:50:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2017-08-21T15:53:12.000Z — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
  33. 2017-08-21T17:02:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2017-08-23T14:06:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2018-01-23T11:46:34.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  36. 2018-01-30T12:09:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  37. 2018-01-30T12:09:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ]
}
  38. 2018-04-25T15:47:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  39. 2018-04-27T15:08:02.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  40. 2023-04-04T23:57:08.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "TJCE",
      "valor": 280
    },
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "TJGO",
      "valor": 283
    }
  ]
}

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.