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TJMT — 00000028020118110008

Classe: Execução de Termo de Ajuste de CondutaOrgao: Segunda Vara - Comarca de Barra do Bugres - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-01-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 099701421f80f05e670872517eb011f6d5a14df9c4b48e4a08d0472417158302

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 308 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-01-03 a 2020-09-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-09-29
Definitivo (TPU 246)
2020-09-29
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-09-29
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-09-29
Remessa (TPU 123)
2020-09-05
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
2020-07-31
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
2020-07-16
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2020-07-09
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2020-07-07
Publicação (TPU 92)
2020-07-06
Expedição de documento (TPU 60)
2020-06-26
Recebimento (TPU 132)
2020-06-26
Pagamento integral do débito (TPU 1049)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Poluição | Antecipação de Tutela / Tutela Específica

Movimentações públicas — parte 1 de 8

Atos 1–40 de 308. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-01-03T14:08:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2011-01-24T12:39:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2011-02-14T14:59:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2011-03-15T18:26:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2011-03-15T18:41:11.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2011-03-30T15:50:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2011-04-01T12:19:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2011-04-05T18:36:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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  9. 2011-04-05T18:36:28.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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  10. 2011-04-12T12:34:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  11. 2011-04-12T14:24:08.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
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  }
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  12. 2011-04-15T18:32:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Parecer de Mérito (MP)",
      "valor": 122
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7576",
    "nome": "Terceira Vara - Comarca de Barra do Bugres - SDCR"
  }
}
  13. 2011-04-15T18:33:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7576",
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  }
}
  14. 2011-04-15T18:34:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "valor": 5
    }
  ],
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    "codigo": "7576",
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  }
}
  15. 2011-04-28T15:18:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "7576",
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  }
}
  16. 2011-04-28T15:25:01.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7576",
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  }
}
  17. 2011-05-12T14:40:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer de Mérito (MP)",
      "valor": 122
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7576",
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  }
}
  18. 2011-05-12T14:40:50.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "Retificada a autuação",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7576",
    "nome": "Terceira Vara - Comarca de Barra do Bugres - SDCR"
  }
}
  19. 2011-05-19T16:36:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer de Mérito (MP)",
      "valor": 122
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7576",
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  }
}
  20. 2011-05-19T16:36:25.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7576",
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  }
}
  21. 2011-05-19T16:36:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7576",
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  }
}
  22. 2011-05-20T15:22:09.000Z — Preliminar (TPU 12753)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
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      "nome": "Conciliador(a)",
      "valor": 188
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7576",
    "nome": "Terceira Vara - Comarca de Barra do Bugres - SDCR"
  }
}
  23. 2011-05-24T17:26:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7576",
    "nome": "Terceira Vara - Comarca de Barra do Bugres - SDCR"
  }
}
  24. 2011-05-24T17:36:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7576",
    "nome": "Terceira Vara - Comarca de Barra do Bugres - SDCR"
  }
}
  25. 2011-05-24T17:56:35.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7576",
    "nome": "Terceira Vara - Comarca de Barra do Bugres - SDCR"
  }
}
  26. 2011-06-06T14:47:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7576",
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  }
}
  27. 2011-06-07T19:25:44.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Conciliador(a)",
      "valor": 188
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7576",
    "nome": "Terceira Vara - Comarca de Barra do Bugres - SDCR"
  }
}
  28. 2011-06-08T15:59:39.000Z — Preliminar (TPU 12753)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Conciliador(a)",
      "valor": 188
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7576",
    "nome": "Terceira Vara - Comarca de Barra do Bugres - SDCR"
  }
}
  29. 2011-06-30T12:45:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7576",
    "nome": "Terceira Vara - Comarca de Barra do Bugres - SDCR"
  }
}
  30. 2011-06-30T15:10:42.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7576",
    "nome": "Terceira Vara - Comarca de Barra do Bugres - SDCR"
  }
}
  31. 2011-07-01T18:00:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7576",
    "nome": "Terceira Vara - Comarca de Barra do Bugres - SDCR"
  }
}
  32. 2011-07-01T18:00:09.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7576",
    "nome": "Terceira Vara - Comarca de Barra do Bugres - SDCR"
  }
}
  33. 2011-07-05T13:07:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7576",
    "nome": "Terceira Vara - Comarca de Barra do Bugres - SDCR"
  }
}
  34. 2011-08-17T12:42:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7576",
    "nome": "Terceira Vara - Comarca de Barra do Bugres - SDCR"
  }
}
  35. 2011-08-25T16:14:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7576",
    "nome": "Terceira Vara - Comarca de Barra do Bugres - SDCR"
  }
}
  36. 2012-03-22T14:47:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7576",
    "nome": "Terceira Vara - Comarca de Barra do Bugres - SDCR"
  }
}
  37. 2012-04-18T17:58:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7576",
    "nome": "Terceira Vara - Comarca de Barra do Bugres - SDCR"
  }
}
  38. 2012-04-18T17:59:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7576",
    "nome": "Terceira Vara - Comarca de Barra do Bugres - SDCR"
  }
}
  39. 2012-07-31T18:40:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7576",
    "nome": "Terceira Vara - Comarca de Barra do Bugres - SDCR"
  }
}
  40. 2012-09-12T16:20:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7576",
    "nome": "Terceira Vara - Comarca de Barra do Bugres - SDCR"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.