Carta Precatória Cível — Citação — TJMS 00001970520268120043

Classe: Carta Precatória CívelÓrgão: 2ª VaraGrau: G1Data de ajuizamento: 2026-04-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 23b09bb4376d2aa3b742199fc9ab84f1c8dbfbd0f98e377bcac725b8fefdd0d5

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001970520268120043 no TJMS começa pela combinação de classe e assunto: “Carta Precatória Cível” e “Citação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 21 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2026-08-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 23b09bb4376d2aa3b742199fc9ab84f1c8dbfbd0f98e377bcac725b8fefdd0d5. SHA-256 do comentário: ca99b04cb182f7da2208c3ccf2f9f8aee992464d74964fe6c7cc39740612e60c.

Contexto jurídico e comentários autorais

Carta precatória: o ato judicial feito em outra comarca

Tema documentado no texto da fonte

A parte pode acompanhar os dois números vinculados, quando o tribunal atribuir cadastro próprio à precatória. Vale conferir no processo principal a decisão que a expediu, o ato solicitado, o endereço usado e eventual certidão de cumprimento. A garantia constitucional da duração razoável do processo não elimina etapas necessárias, mas permite cobrar movimentação quando a carta permanece sem providência por período incompatível com a diligência.

Trecho de Carta precatória: o ato judicial feito em outra comarca · Como a carta circula e quem decide cada questão · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: carta, precatoria.

Fontes e integridade deste vínculo

HTML autoral publicado: 8108e10023b1a13165b40fa3635bd0be22aa1a3effeaeb20e1f8deb6e065a8a8
Registro documental: 23b09bb4376d2aa3b742199fc9ab84f1c8dbfbd0f98e377bcac725b8fefdd0d5
Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Citação Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome

Sequência de atos identificados

2026-04-30 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
2026-05-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
2026-05-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
2026-05-06 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
2026-05-11 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
2026-05-12 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
2026-05-13 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
2026-05-13 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
2026-06-11 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
2026-06-12 — Custas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
2026-07-20 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
2026-07-21 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
2026-07-22 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
2026-07-22 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
2026-08-11 — Custas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
2026-08-13 — Custas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
2026-08-18 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
2026-08-25 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer): /resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte: 2026-09-15T22:23:38.145000Z
Formato: data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal: 2026-09-15
Calendário: válido no calendário gregoriano
Leitura do valor: formato e componentes reconhecidos
Fuso: informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer): /resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte: 20260430154036
Formato: compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal: 2026-04-30
Calendário: válido no calendário gregoriano
Leitura do valor: formato e componentes reconhecidos
Fuso: não informado
Relação com a referência: data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação: Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 23b09bb4376d2aa3b742199fc9ab84f1c8dbfbd0f98e377bcac725b8fefdd0d5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 21 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-04-30 a 2026-08-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-25: Petição (TPU 85)
2026-08-18: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-08-13: Custas (TPU 479)
2026-08-11: Custas (TPU 479)
2026-07-22: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-07-22: Publicação (TPU 92)
2026-07-21: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-07-20: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-06-12: Custas (TPU 479)
2026-06-11: Petição (TPU 85)
2026-05-13: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-05-13: Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Citação

Ver outros registros do assunto TPU 11783

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–21 de 21. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2026-04-30T15:40:36.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17890",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}

2026-05-05T13:52:39.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17890",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}

2026-05-13T06:07:09.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17890",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
```
2026-06-11T16:25:42.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17890",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
```
2026-07-22T06:01:39.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17890",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
```
2026-08-25T11:56:05.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17890",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
```
2026-04-30T15:40:38.000Z — Custas (TPU 479)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17890",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
```
2026-04-30T15:41:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17890",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
```
2026-04-30T15:43:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17890",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
```
2026-05-06T18:22:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17890",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
```
2026-05-06T18:22:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17890",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
```
2026-05-11T14:15:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17890",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
```
2026-05-12T08:02:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17890",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
```
2026-05-13T08:44:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17890",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
```
2026-06-12T07:24:36.000Z — Custas (TPU 479)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17890",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
```
2026-07-20T12:50:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17890",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
```
2026-07-21T07:58:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17890",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
```
2026-07-22T07:56:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17890",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
```
2026-08-11T19:02:43.000Z — Custas (TPU 479)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17890",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
```
2026-08-13T07:17:12.000Z — Custas (TPU 479)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17890",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
```
2026-08-18T20:55:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17890",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.

TJMS — 00001963120268120007 — Carta Precatória Cível · 2026-04-13 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJMS
- Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
- Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara
TJMS — 00001962020268120043 — Carta Precatória Criminal · 2026-04-29 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJMS
- Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara
- Classe processual: Carta Precatória Cível / Carta Precatória Criminal
TJES — 00002061120208080003 — Carta Precatória Cível · 2020-04-24 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
- Tribunal: TJMS / TJES
- Órgão julgador: 2ª Vara / VARA ÚNICA - ALFREDO CHAVES
TJMS — 00001975120208120031 — Carta Precatória Cível · 2020-02-05 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJMS
- Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
- Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara
TRT17 — 00002553920265170101 — Carta Precatória Cível · 2026-03-24 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
- Tribunal: TJMS / TRT17
- Órgão julgador: 2ª Vara / Vara do Trabalho de Venda Nova do Imigrante
TJPE — 00000384320268172300 — Carta Precatória Cível · 2026-01-13 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
- Tribunal: TJMS / TJPE
- Órgão julgador: 2ª Vara / DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE BOM CONSELHO
TJES — 00002055720208080025 — Carta Precatória Cível · 2020-04-17 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
- Tribunal: TJMS / TJES
- Órgão julgador: 2ª Vara / VARA ÚNICA - ITAGUACU
TJAM — 00000381920178043400 — Carta Precatória Cível · 2017-05-19 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
- Tribunal: TJMS / TJAM
- Órgão julgador: 2ª Vara / VARA DA COMARCA DE CANUTAMA