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Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais — Partido Político - Órgão de Direção Municipal — TRE-SP 06000220620256260291

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas EleitoraisOrgao: 291 ª ZONA ELEITORAL - FRANCAGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-04-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8e95d029339428fbab8de415ea0410549dd526dac3d4022544609c37c7eeac4d

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 48 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-04-01 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-04-01 — Documento; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  3. 2025-04-01 — Documento; TJSC (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  4. 2025-04-03 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  5. 2025-04-09 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2025-04-09 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2025-04-22 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2025-04-24 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2025-04-29 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  10. 2025-04-29 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  11. 2025-04-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  12. 2025-04-29 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  13. 2025-05-05 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  14. 2025-05-06 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  15. 2025-05-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  16. 2025-05-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  17. 2025-05-06 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  18. 2025-05-06 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-05-06 trata do assunto oficial «Partido Político - Órgão de Direção Municipal»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/27

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-05T03:26:06.113000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20250401155800
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2025-04-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 8e95d029339428fbab8de415ea0410549dd526dac3d4022544609c37c7eeac4d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 48 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-04-01 a 2025-05-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-05-06
Definitivo (TPU 246)
2025-05-06
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-05-06
Documento (TPU 581)
2025-05-06
Documento (TPU 581)
2025-05-06
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-05-05
Petição (TPU 85)
2025-04-29
Petição (TPU 85)
2025-04-29
Documento (TPU 581)
2025-04-29
Publicação (TPU 92)
2025-04-29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-04-25
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2025-04-25
Contas Regularizadas (TPU 14219)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Partido Político - Órgão de Direção Municipal | Prestação de Contas - de Partido Político | Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 48. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-04-01T15:58:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15126",
    "nome": "291 ª ZONA ELEITORAL - FRANCA"
  }
}
  2. 2025-04-03T15:46:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15126",
    "nome": "291 ª ZONA ELEITORAL - FRANCA"
  }
}
  3. 2025-04-09T11:38:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15126",
    "nome": "291 ª ZONA ELEITORAL - FRANCA"
  }
}
  4. 2025-04-09T16:54:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15126",
    "nome": "291 ª ZONA ELEITORAL - FRANCA"
  }
}
  5. 2025-04-22T16:30:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15126",
    "nome": "291 ª ZONA ELEITORAL - FRANCA"
  }
}
  6. 2025-04-24T13:38:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15126",
    "nome": "291 ª ZONA ELEITORAL - FRANCA"
  }
}
  7. 2025-04-01T16:01:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15126",
    "nome": "291 ª ZONA ELEITORAL - FRANCA"
  }
}
  8. 2025-04-01T16:01:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15126",
    "nome": "291 ª ZONA ELEITORAL - FRANCA"
  }
}
  9. 2025-04-01T16:01:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "TJSC",
      "valor": 298
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15126",
    "nome": "291 ª ZONA ELEITORAL - FRANCA"
  }
}
  10. 2025-04-01T16:01:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15126",
    "nome": "291 ª ZONA ELEITORAL - FRANCA"
  }
}
  11. 2025-04-03T15:46:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15126",
    "nome": "291 ª ZONA ELEITORAL - FRANCA"
  }
}
  12. 2025-04-07T11:59:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15126",
    "nome": "291 ª ZONA ELEITORAL - FRANCA"
  }
}
  13. 2025-04-07T11:59:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15126",
    "nome": "291 ª ZONA ELEITORAL - FRANCA"
  }
}
  14. 2025-04-09T00:56:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15126",
    "nome": "291 ª ZONA ELEITORAL - FRANCA"
  }
}
  15. 2025-04-09T00:56:16.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15126",
    "nome": "291 ª ZONA ELEITORAL - FRANCA"
  }
}
  16. 2025-04-09T11:37:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15126",
    "nome": "291 ª ZONA ELEITORAL - FRANCA"
  }
}
  17. 2025-04-09T16:53:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15126",
    "nome": "291 ª ZONA ELEITORAL - FRANCA"
  }
}
  18. 2025-04-11T14:06:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15126",
    "nome": "291 ª ZONA ELEITORAL - FRANCA"
  }
}
  19. 2025-04-15T02:44:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15126",
    "nome": "291 ª ZONA ELEITORAL - FRANCA"
  }
}
  20. 2025-04-15T02:44:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15126",
    "nome": "291 ª ZONA ELEITORAL - FRANCA"
  }
}
  21. 2025-04-23T12:00:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15126",
    "nome": "291 ª ZONA ELEITORAL - FRANCA"
  }
}
  22. 2025-04-25T15:57:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15126",
    "nome": "291 ª ZONA ELEITORAL - FRANCA"
  }
}
  23. 2025-04-25T15:57:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15126",
    "nome": "291 ª ZONA ELEITORAL - FRANCA"
  }
}
  24. 2025-04-25T15:57:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15126",
    "nome": "291 ª ZONA ELEITORAL - FRANCA"
  }
}
  25. 2025-04-29T01:06:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15126",
    "nome": "291 ª ZONA ELEITORAL - FRANCA"
  }
}
  26. 2025-04-29T01:06:48.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15126",
    "nome": "291 ª ZONA ELEITORAL - FRANCA"
  }
}
  27. 2025-04-29T11:29:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15126",
    "nome": "291 ª ZONA ELEITORAL - FRANCA"
  }
}
  28. 2025-05-06T12:47:17.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15126",
    "nome": "291 ª ZONA ELEITORAL - FRANCA"
  }
}
  29. 2025-05-06T12:57:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15126",
    "nome": "291 ª ZONA ELEITORAL - FRANCA"
  }
}
  30. 2025-05-06T13:12:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15126",
    "nome": "291 ª ZONA ELEITORAL - FRANCA"
  }
}
  31. 2025-04-01T15:58:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15126",
    "nome": "291 ª ZONA ELEITORAL - FRANCA"
  }
}
  32. 2025-04-07T11:50:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15126",
    "nome": "291 ª ZONA ELEITORAL - FRANCA"
  }
}
  33. 2025-04-07T11:50:26.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15126",
    "nome": "291 ª ZONA ELEITORAL - FRANCA"
  }
}
  34. 2025-04-08T16:21:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15126",
    "nome": "291 ª ZONA ELEITORAL - FRANCA"
  }
}
  35. 2025-04-09T16:16:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15126",
    "nome": "291 ª ZONA ELEITORAL - FRANCA"
  }
}
  36. 2025-04-09T16:16:53.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15126",
    "nome": "291 ª ZONA ELEITORAL - FRANCA"
  }
}
  37. 2025-04-11T14:05:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15126",
    "nome": "291 ª ZONA ELEITORAL - FRANCA"
  }
}
  38. 2025-04-11T14:05:54.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15126",
    "nome": "291 ª ZONA ELEITORAL - FRANCA"
  }
}
  39. 2025-04-22T15:25:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15126",
    "nome": "291 ª ZONA ELEITORAL - FRANCA"
  }
}
  40. 2025-04-22T16:33:55.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15126",
    "nome": "291 ª ZONA ELEITORAL - FRANCA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.