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TRE-GO — 06000252820246090045

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 045ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PONTALINAGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-05-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 831b34d20db8af194b3597a19cf0a545568f327bedc92e793de96953a1377a1c

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 57 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-05-04 a 2024-06-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-06-28: Definitivo (TPU 246)
2024-06-28: Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-06-28: Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-06-28: Documento (TPU 581)
2024-06-28: Documento (TPU 581)
2024-06-28: Documento (TPU 581)
2024-06-28: Documento (TPU 581)
2024-06-27: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-06-27: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-06-27: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-06-27: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-06-21: Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Ver outros registros do assunto TPU 12598

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 57. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2024-05-04T10:01:21.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-05-10T17:32:02.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-05-10T18:31:30.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-05-14T18:17:56.000Z — Documento (TPU 581)

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2024-05-14T18:18:04.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-05-16T18:10:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-05-16T18:10:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-05-21T09:53:27.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-05-27T10:57:27.000Z — Documento (TPU 581)

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2024-05-28T09:55:30.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-05-28T09:56:30.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-05-28T09:58:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-05-29T13:51:58.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
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2024-06-06T16:23:13.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-06-06T16:23:28.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-06-07T13:44:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "16085",
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2024-06-07T13:45:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2024-06-07T13:45:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2024-06-18T12:08:09.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
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2024-06-19T12:37:21.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-06-20T12:22:49.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Embargos de declaração",
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2024-06-20T12:25:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "16085",
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2024-06-20T12:25:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "16085",
    "nome": "045ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PONTALINA"
  }
}

2024-06-20T12:25:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "codigo": "16085",
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}

2024-06-21T14:14:56.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16085",
    "nome": "045ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PONTALINA"
  }
}

2024-06-28T15:03:57.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16085",
    "nome": "045ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PONTALINA"
  }
}

2024-06-28T15:14:38.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16085",
    "nome": "045ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PONTALINA"
  }
}

2024-06-28T16:02:27.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16085",
    "nome": "045ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PONTALINA"
  }
}

2024-06-28T16:07:30.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16085",
    "nome": "045ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PONTALINA"
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2024-05-04T10:01:21.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16085",
    "nome": "045ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PONTALINA"
  }
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2024-05-16T18:08:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16085",
    "nome": "045ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PONTALINA"
  }
}

2024-05-16T18:09:01.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16085",
    "nome": "045ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PONTALINA"
  }
}
```
2024-05-18T01:00:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16085",
    "nome": "045ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PONTALINA"
  }
}
```

2024-05-20T01:00:42.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16085",
    "nome": "045ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PONTALINA"
  }
}

2024-05-24T03:01:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16085",
    "nome": "045ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PONTALINA"
  }
}

2024-05-24T03:01:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16085",
    "nome": "045ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PONTALINA"
  }
}

2024-05-24T03:01:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16085",
    "nome": "045ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PONTALINA"
  }
}

2024-06-07T13:42:23.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16085",
    "nome": "045ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PONTALINA"
  }
}

2024-06-07T13:42:40.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16085",
    "nome": "045ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PONTALINA"
  }
}
```

2024-06-08T03:00:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16085",
    "nome": "045ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PONTALINA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-SC — 06000446720246240093 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais · 2024-06-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-GO / TRE-SC
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 045ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PONTALINA / 93 ª ZONA ELEITORAL
TRE-RJ — 06000840620206190036 — Petição Cível · 2020-06-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-GO / TRE-RJ
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual / Petição Cível
- Órgão julgador: 045ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PONTALINA / 036ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ
TRE-MG — 06000121020236130253 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2023-06-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-GO / TRE-MG
- Órgão julgador: 045ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PONTALINA / 253ª Zona Eleitoral - São Gonçalo do Sapucaí
TRE-SP — 06000257520246260232 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-06-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-GO / TRE-SP
- Órgão julgador: 045ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PONTALINA / 232 ª ZONA ELEITORAL - PALMEIRA DOESTE
TRE-SP — 06000257820246260134 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-03-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-GO / TRE-SP
- Órgão julgador: 045ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PONTALINA / 134 ª ZONA ELEITORAL - SERRA NEGRA
TRE-SP — 06000258320246260197 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-04-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-GO / TRE-SP
- Órgão julgador: 045ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PONTALINA / 197 ª ZONA ELEITORAL - GUARIBA
TRE-SC — 06000453420246240099 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-05-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-GO / TRE-SC
- Órgão julgador: 045ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PONTALINA / 99 ª ZONA ELEITORAL
TRE-PR — 06000401920226160062 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais · 2022-09-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-GO / TRE-PR
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 045ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PONTALINA / 62 ª zona eleitoral-Rebouças