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Mandado de Segurança Cível — Rural (Art. 48/51) — TRF6 00000418120104013805

Classe: Mandado de Segurança CívelOrgao: São Sebastião do ParaísoGrau: G1Data Ajuizamento: 2010-01-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6e4f46bac3f6e13de466e51dca7a395a21324cf86f062a3a7d717c8f991bccd9

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Mandado de segurança: o que é e quando pode ser usado

Tema documentado no texto da fonte

Mandado de segurança é uma ação constitucional destinada a proteger direito líquido e certo contra ilegalidade ou abuso de poder praticado por autoridade pública ou por quem exerce atribuição pública. Ele não serve para qualquer inconformismo com a Administração: os fatos essenciais devem ser comprováveis por documentos apresentados desde o início. A

Trecho de Mandado de segurança: o que é e quando pode ser usado · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: mandado, seguranca.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a69332026bc751c6fce20f57f9bdefe4f174d13b3a68bffabbe0061e35cf67c8
  • Registro documental: 6e4f46bac3f6e13de466e51dca7a395a21324cf86f062a3a7d717c8f991bccd9
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 80 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-01-15 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2010-01-26 — Liminar Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  3. 2010-05-06 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  4. 2010-06-30 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  5. 2010-09-16 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  6. 2010-09-17 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  7. 2010-10-28 — Petição; Apelação (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  8. 2011-02-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  9. 2011-03-04 — Petição; Contra-razões (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  10. 2011-04-05 — Petição; Contra-razões (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  11. 2011-04-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  12. 2011-07-07 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  13. 2015-03-19 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  14. 2015-05-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  15. 2015-07-03 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  16. 2016-01-14 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  17. 2021-09-14 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  18. 2021-12-02 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que pedido e quais fundamentos correspondem ao registro «Liminar» em 2010-01-26 no assunto «Rural (Art. 48/51)»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2015-03-19 no assunto oficial «Rural (Art. 48/51)»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/66
  3. Qual é o alcance do registro «Arquivamento» em 2016-01-14 para o assunto oficial «Rural (Art. 48/51)»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/76

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 80 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-01-15 a 2021-12-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-12-02
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-09-14
Reativação (TPU 849)
2021-09-14
Documento (TPU 581)
2016-01-22
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-01-14
Arquivamento (TPU 12430)
2015-07-31
Recebimento (TPU 132)
2015-07-24
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-07-22
Intimação (TPU 12263)
2015-07-03
Documento (TPU 581)
2015-06-26
Recebimento (TPU 132)
2015-06-16
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-06-09
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Rural (Art. 48/51)

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 80. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-01-15T16:00:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
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  2. 2010-01-15T17:04:58.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2010-01-15T17:06:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2010-01-28T14:44:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2010-02-04T16:15:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Ofício",
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  6. 2010-02-09T17:22:03.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2010-05-04T18:33:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2010-05-06T10:18:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2010-05-06T10:54:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2010-06-30T15:45:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  11. 2010-09-16T16:57:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2010-09-17T11:23:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Ofício",
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    }
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  13. 2010-10-28T14:55:13.000Z — Petição (TPU 85)
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    }
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  14. 2011-02-04T15:19:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para despacho",
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    }
  ]
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  15. 2011-03-04T09:24:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Contra-razões",
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    }
  ]
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  16. 2011-04-05T12:37:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contra-razões",
      "valor": 46
    }
  ]
}
  17. 2011-04-08T16:05:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  18. 2011-07-07T10:13:40.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  19. 2015-05-13T10:43:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  20. 2015-07-03T09:22:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  21. 2021-09-14T14:16:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  22. 2010-01-15T17:04:52.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  23. 2010-01-26T16:46:28.000Z — Liminar (TPU 792)
  24. 2010-01-28T14:44:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2010-01-28T14:45:10.000Z — Mandado (TPU 985)
  26. 2010-02-04T16:16:05.000Z — Intimação (TPU 12263)
  27. 2010-02-09T10:24:24.000Z — Intimação (TPU 12263)
  28. 2010-02-09T12:22:00.000Z — Mandado (TPU 985)
  29. 2010-02-10T18:22:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2010-03-12T16:16:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
  31. 2010-03-17T17:58:44.000Z — Publicação (TPU 92)
  32. 2010-04-26T14:57:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  33. 2010-05-06T10:17:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2010-05-06T10:18:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2010-06-07T18:25:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2010-06-11T13:53:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  37. 2010-06-18T18:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2010-06-21T15:38:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  39. 2010-09-16T13:24:48.000Z — Procedência (TPU 219)
  40. 2010-09-16T16:51:26.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.