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TJAP — 00001585720248030001

Classe: Inquérito PolicialOrgao: GABINETE 01 DA CENTRAL DE GARANTIASGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-01-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 132898f6a39aaffbddae7c1258500b2e02314844f077112ea6af808dbf0bc69d

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 39 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-01-04 a 2024-09-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-09-12: Definitivo (TPU 246)
2024-09-12: Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2024-09-12: Expedição de documento (TPU 60)
2024-08-29: Recebimento (TPU 132)
2024-08-26: Expedição de documento (TPU 60)
2024-08-26: Remessa (TPU 123)
2024-08-02: Arquivamento (TPU 12430)
2024-08-01: Expedição de documento (TPU 60)
2024-08-01: Conclusão (TPU 51)
2024-07-23: Petição (TPU 85)
2024-07-18: Por decisão judicial (TPU 898)
2024-07-17: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Exercício Ilegal da Medicina, Arte Dentária ou Farmacêutica

Ver outros registros do assunto TPU 3509

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–39 de 39. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2024-01-04T12:05:55.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
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    "codigo": "13396",
    "nome": "4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ"
  }
}

2024-01-16T08:47:31.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "13396",
    "nome": "4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ"
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2024-01-30T10:30:17.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
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    "codigo": "13396",
    "nome": "4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ"
  }
}

2024-02-06T07:57:06.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
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    "codigo": "13396",
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2024-03-23T11:00:44.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "criação de unidade judiciária",
      "valor": 35
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio manual",
      "valor": 85
    }
  ],
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  }
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2024-03-26T11:12:22.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "88285",
    "nome": "GABINETE 01 DA CENTRAL DE GARANTIAS"
  }
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2024-03-26T11:49:41.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "88285",
    "nome": "GABINETE 01 DA CENTRAL DE GARANTIAS"
  }
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2024-04-08T10:50:21.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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  }
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2024-04-26T11:11:14.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ],
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    "nome": "GABINETE 01 DA CENTRAL DE GARANTIAS"
  }
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2024-05-09T15:11:48.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
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    "codigo": "88285",
    "nome": "GABINETE 01 DA CENTRAL DE GARANTIAS"
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2024-06-10T09:48:06.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "88285",
    "nome": "GABINETE 01 DA CENTRAL DE GARANTIAS"
  }
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2024-07-01T16:03:58.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
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    "codigo": "88285",
    "nome": "GABINETE 01 DA CENTRAL DE GARANTIAS"
  }
}

2024-07-17T13:42:38.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "88285",
    "nome": "GABINETE 01 DA CENTRAL DE GARANTIAS"
  }
}

2024-07-23T08:19:55.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "88285",
    "nome": "GABINETE 01 DA CENTRAL DE GARANTIAS"
  }
}

2024-08-01T14:50:47.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    "codigo": "88285",
    "nome": "GABINETE 01 DA CENTRAL DE GARANTIAS"
  }
}

2024-08-26T13:17:29.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
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  }
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2024-01-16T08:47:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "13396",
    "nome": "4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ"
  }
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2024-01-16T09:28:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13396",
    "nome": "4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ"
  }
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2024-01-30T10:29:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13396",
    "nome": "4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ"
  }
}
```

2024-02-06T07:57:06.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13396",
    "nome": "4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ"
  }
}

2024-02-06T10:47:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13396",
    "nome": "4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ"
  }
}

2024-02-21T11:45:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13396",
    "nome": "4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ"
  }
}
```

2024-04-08T10:43:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "88285",
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  }
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2024-04-10T07:52:37.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-05-09T15:07:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "88285",
    "nome": "GABINETE 01 DA CENTRAL DE GARANTIAS"
  }
}

2024-05-13T07:22:42.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88285",
    "nome": "GABINETE 01 DA CENTRAL DE GARANTIAS"
  }
}

2024-06-10T09:48:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88285",
    "nome": "GABINETE 01 DA CENTRAL DE GARANTIAS"
  }
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2024-06-13T07:34:28.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88285",
    "nome": "GABINETE 01 DA CENTRAL DE GARANTIAS"
  }
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2024-07-01T10:42:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88285",
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  }
}

2024-07-03T07:01:05.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88285",
    "nome": "GABINETE 01 DA CENTRAL DE GARANTIAS"
  }
}

2024-07-17T13:42:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88285",
    "nome": "GABINETE 01 DA CENTRAL DE GARANTIAS"
  }
}

2024-07-18T10:28:01.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88285",
    "nome": "GABINETE 01 DA CENTRAL DE GARANTIAS"
  }
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2024-08-01T14:50:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88285",
    "nome": "GABINETE 01 DA CENTRAL DE GARANTIAS"
  }
}

2024-08-02T09:53:22.000Z — Arquivamento (TPU 12430)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "GABINETE 01 DA CENTRAL DE GARANTIAS"
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2024-08-26T12:40:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88285",
    "nome": "GABINETE 01 DA CENTRAL DE GARANTIAS"
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2024-08-29T06:33:16.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "88285",
    "nome": "GABINETE 01 DA CENTRAL DE GARANTIAS"
  }
}

2024-09-12T11:38:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88285",
    "nome": "GABINETE 01 DA CENTRAL DE GARANTIAS"
  }
}

2024-09-12T11:39:15.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88285",
    "nome": "GABINETE 01 DA CENTRAL DE GARANTIAS"
  }
}
```

2024-09-12T11:39:27.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88285",
    "nome": "GABINETE 01 DA CENTRAL DE GARANTIAS"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJMA — 00001907720198100119 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-09-09 · 1 referência(s) em comum
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- Classe processual: Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: GABINETE 01 DA CENTRAL DE GARANTIAS / VARA �NICA DA COMARCA DE SANTO ANT�NIO DOS LOPES
TRF6 — 00000496420104013803 — Ação Civil Pública · 2010-01-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TRF6
- Classe processual: Inquérito Policial / Ação Civil Pública
- Órgão julgador: GABINETE 01 DA CENTRAL DE GARANTIAS / 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UBERLANDIA
TJMA — 00001858920188100119 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2018-02-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJMA
- Classe processual: Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: GABINETE 01 DA CENTRAL DE GARANTIAS / VARA �NICA DA COMARCA DE SANTO ANT�NIO DOS LOPES
TJPI — 00001565320158180044 — Termo Circunstanciado · 2015-03-06 · 1 referência(s) em comum
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- Classe processual: Inquérito Policial / Termo Circunstanciado
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TJPE — 00000248220228172370 — Inquérito Policial · 2022-01-03 · 1 referência(s) em comum
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TJMA — 00001647020208100143 — Inquérito Policial · 2020-08-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJMA
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- Tribunal: TJAP / TJPR
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- Órgão julgador: GABINETE 01 DA CENTRAL DE GARANTIAS / GOIOERÊ - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
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